Resposta rápida: a cardiopatia grave não está na lista da lei do FGTS, e por isso a Caixa costuma negar o saque. Mas a Justiça tem liberado o FGTS para quem tem doença cardíaca grave, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a lista de hipóteses de saque não é fechada. O que decide é a prova: laudo cardiológico detalhado, exames que mostrem a gravidade e a necessidade do dinheiro para o tratamento. Em muitos casos, é possível entrar direto com a ação, com pedido de liminar, sem esperar a negativa da Caixa.
Quem recebe o diagnóstico de uma cardiopatia grave geralmente passa a ter gastos altos com remédios, exames, cirurgias e, às vezes, afastamento do trabalho. Enquanto isso, o saldo do FGTS fica parado. A lei não cita a cardiopatia entre as doenças que liberam o saque, mas isso não significa que o dinheiro esteja fora de alcance.
Cardiopatia dá direito ao saque do FGTS?
Pode dar, mas em regra pela via judicial. A Lei 8.036/1990, que regula o FGTS, prevê o saque para algumas doenças específicas, como câncer, HIV e doença em estágio terminal. A cardiopatia grave não está nessa lista.
Mesmo assim, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme de que essa lista é exemplificativa: como o FGTS existe para amparar o trabalhador em momentos de necessidade, outras doenças graves também podem justificar o saque. Com base nisso, a Justiça Federal já liberou o FGTS para trabalhadores com cardiopatia grave, como no caso decidido pela 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, em que o saldo foi liberado para custear cirurgias e remédios de alto custo.
| Situação | Caixa (pedido administrativo) | Justiça Federal |
|---|---|---|
| Doença prevista na lei (câncer, HIV, estágio terminal) | Costuma liberar, mas nega com frequência por falha em documentos | Libera quando a Caixa nega indevidamente |
| Cardiopatia grave e outras doenças fora da lista | Nega, em regra | Tem liberado quando a gravidade e a necessidade são comprovadas |
O que é cardiopatia grave
Não é qualquer problema no coração. Em geral, considera-se grave a doença cardíaca que limita de forma importante a capacidade do paciente ou traz risco à vida, como:
- insuficiência cardíaca com limitação significativa das atividades;
- doença coronariana grave, com infarto prévio ou necessidade de cirurgia;
- arritmias graves, com uso de marca-passo ou desfibrilador;
- cardiopatias congênitas ou valvulares com indicação cirúrgica;
- miocardiopatias com função do coração reduzida.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia tem uma diretriz própria para definir cardiopatia grave, usada também para a isenção de imposto de renda. O laudo deve explicar por que o quadro do paciente é grave, e não apenas informar o diagnóstico.
O que precisa ser comprovado na Justiça
- A gravidade da doença, com laudo e exames.
- A urgência ou a continuidade do tratamento, como cirurgia indicada, remédios de uso contínuo e acompanhamento frequente.
- A necessidade do dinheiro, mostrando os custos do tratamento e o impacto no orçamento.
O saque também pode ser pedido quando a cardiopatia grave é de um dependente, como filho, cônjuge ou pais, desde que a necessidade seja comprovada.
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Por que a Caixa nega, mesmo em casos graves
- A doença não está na lista da lei. A Caixa segue a lista de forma literal.
- Laudo genérico, sem descrever a gravidade, o tratamento e as limitações.
- Saque-aniversário com antecipação ou empréstimo. Quem antecipou parcelas do saque-aniversário tem parte do saldo bloqueada como garantia. Quando o saque é autorizado, a Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS prevê a quitação da dívida com o banco pelo valor presente, sem juros futuros, e a liberação do restante, mas a Caixa nem sempre aplica essa regra.
- Exigências não atendidas no prazo ou documentos incompletos.
Por isso, quando a experiência mostra que a Caixa vai negar, é possível entrar direto com a ação, sem esperar a negativa, com pedido de liminar para liberar o dinheiro com urgência.
Por que ter um advogado desde o início
Muitos pedidos são perdidos por erros evitáveis: laudo que não descreve a gravidade, falta de exames, ou pedido feito na Caixa quando o caminho certo era a Justiça. Um advogado especialista avalia o caso antes, organiza as provas e escolhe o caminho mais rápido. Se houver negativa, o caso já fica documentado para a ação.
Documentos necessários
- documento de identidade e CPF;
- carteira de trabalho ou extrato do FGTS;
- laudo do cardiologista com diagnóstico, CID, gravidade, tratamento e prognóstico;
- exames recentes, como ecocardiograma, cateterismo, teste ergométrico ou Holter;
- receitas e comprovantes de gastos com remédios, consultas e cirurgias;
- negativa da Caixa, se o pedido já tiver sido feito;
- no caso de dependente, documento que comprove o vínculo familiar.
Perguntas frequentes
Quem tem cardiopatia pode sacar o FGTS?
Pode, em regra pela Justiça. A cardiopatia grave não está na lista da lei, mas a Justiça tem liberado o saque quando a gravidade e a necessidade do dinheiro são comprovadas.
A Caixa libera o FGTS para cardiopatia?
Em regra, não, porque segue apenas a lista da lei. Nesses casos, o caminho é a ação na Justiça Federal, que pode ser proposta sem esperar a negativa.
Posso sacar o FGTS por cardiopatia de um filho ou dos meus pais?
Pode. O saque também tem sido admitido quando a doença grave é de um dependente, desde que a necessidade seja comprovada.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar por doença?
Pode pedir. O saque-aniversário não impede o saque por doença grave. Se houve antecipação de parcelas, quando o saque é autorizado a dívida com o banco vence antecipadamente, pelo valor presente, sem juros futuros, e o restante é liberado (Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS).
Cardiopatia grave dá isenção de imposto de renda?
Dá, sobre aposentadoria e pensão. A cardiopatia grave está na lista da lei de isenção por doença grave. Veja a página sobre isenção de imposto de renda por doença grave.
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Sou advogado especialista em direito da saúde e atuo em ações de saque do FGTS por doença grave em todo o Brasil. Envie o laudo e os exames pelo WhatsApp para uma análise. O escritório é conduzido pelo advogado Johnnys Guimarães, com mais de 10 anos de atuação em direito da saúde, direito dos autistas e INSS, com atendimento online.
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Fontes
- Lei 8.036/1990, art. 20 (hipóteses de saque do FGTS)
- Superior Tribunal de Justiça, entendimento de que a lista do art. 20 da Lei 8.036/1990 não é taxativa
- 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, decisão que liberou o FGTS para trabalhador com cardiopatia grave (2022)
- Lei 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV (isenção de imposto de renda por cardiopatia grave)
- Sociedade Brasileira de Cardiologia, diretriz sobre cardiopatia grave
- Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS (antecipação do saque-aniversário)
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Informações atualizadas em setembro de 2026.
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito dos Autistas, Direito da Saúde e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.
