Plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para autistas? Entenda seus direitos:
Uma dúvida muito comum entre pais e responsáveis é: plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para autistas? Em muitos casos, sim. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à cobertura de tratamentos indicados pelo profissional responsável, respeitando as regras da saúde suplementar. Nós do Johnnys Guimarães Advogados somos especialistas em direitos da saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou o fim dos limites de sessões para psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Para pessoas com TEA, essas terapias podem ser fundamentais para o desenvolvimento, comunicação, autonomia e qualidade de vida.
Quais terapias para autistas o plano de saúde deve cobrir?
Segue algumas informações sobre terapias dos autistas:
Psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
A cobertura dessas categorias profissionais possui regras específicas e, atualmente, não há limitação do número de consultas e sessões para os beneficiários, conforme as normas da ANS.
Isso significa que a necessidade de tratamento não deve ser limitada simplesmente porque a criança ou adulto com autismo atingiu determinado número de sessões.
O plano pode limitar a quantidade de sessões?
Essa é uma preocupação frequente das famílias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que pode ser abusiva a recusa de cobertura de terapia multidisciplinar e a limitação do número de sessões para beneficiários diagnosticados com TEA.
Porém, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a indicação médica, o contrato e as normas aplicáveis.
Plano de saúde é obrigatório a cobrir terapias para autistas? O plano pode negar uma terapia indicada pelo médico?
E se o tratamento não estiver exatamente no Rol da ANS?
Nem toda negativa significa automaticamente que o plano de saúde está agindo corretamente. Existem situações em que tratamentos ou métodos podem ser discutidos judicialmente, especialmente quando há indicação profissional e necessidade comprovada.
A legislação e a jurisprudência estabelecem critérios específicos para tratamentos que não estejam previstos no Rol da ANS. Por isso, é importante analisar o caso concreto antes de aceitar uma negativa.
O que fazer quando o plano de saúde nega a terapia? Nós do Johnnys Guimarães Advogados podemos te ajudar! (H4)
Alguns passos para realizar a solicitação:
Peça a negativa por escrito: Se o plano recusar o tratamento, solicite a negativa formal por escrito, identificando o motivo da recusa.
Também é importante guardar o relatório médico, pedido das terapias, protocolos de atendimento e demais documentos relacionados ao tratamento.
Procure orientação jurídica: Quando a família enfrenta uma negativa que pode comprometer o tratamento da pessoa com autismo, buscar orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde e Direitos dos Autistas pode ser importante para avaliar as medidas cabíveis.
Perguntas frequentes:
O plano de saúde pode cortar as terapias do autista?
A interrupção ou limitação indevida do tratamento pode ser questionada. A necessidade terapêutica deve ser analisada considerando a indicação do profissional responsável.
O autista tem direito a tratamento multidisciplinar?
A cobertura de terapias multidisciplinares para TEA é reconhecida na regulamentação e na jurisprudência, observados os requisitos aplicáveis a cada caso.
O que fazer se o plano negar o tratamento?
Reúna a prescrição ou relatório médico, a negativa do plano e os documentos do beneficiário. Com essa documentação, um advogado poderá avaliar a situação e orientar sobre as medidas possíveis.
O Johnnys Guimarães Advogados atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e de suas famílias, inclusive em questões relacionadas a planos de saúde e cobertura de tratamentos.
Se você está se perguntando “plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para autistas?”, não aceite uma negativa sem entender seus direitos. Uma análise jurídica individualizada pode ajudar a identificar o melhor caminho para proteger o tratamento necessário.
Entre em contato com a nossa equipe e esclareça suas dúvidas.
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*Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre o seu caso, consulte um advogado habilitado.*
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário e dos Autistas, inscrito na OAB/PB 20.631-A
