Posso sacar o FGTS se meu filho for autista? Justiça autoriza saque do FGTS para pai de autista custear terapias.
Justiça autoriza saque do FGTS para pai de autista custear terapias
Uma nova decisão da Justiça Federal garantiu a um pai o direito de sacar o saldo integral do FGTS para custear os tratamentos do filho autista. O caso, ocorrido em maio de 2025, foi julgado na cidade de Santo André (SP) e reforça o entendimento de que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode justificar o uso do fundo quando há necessidade comprovada.
A ação foi acompanhada pelo escritório Johnnys Guimarães Advogados (link para https://guimaraesadv.adv.br/), que atua em todo o país na defesa dos direitos de pessoas autistas e suas famílias. Segundo o processo, a Caixa Econômica Federal havia negado o pedido administrativamente, alegando que o TEA não está entre as doenças listadas para saque automático.
Mas o juiz entendeu que o saque era legítimo, com base no direito à saúde, à vida e à dignidade da criança autista.
📌 A liberação autorizada abrange apenas os valores que já estavam disponíveis até a data da sentença. Depósitos futuros continuam sujeitos às regras normais do FGTS.
Posso sacar o FGTS se meu filho for autista?
Sim. Apesar de o TEA não estar previsto na lista tradicional da Caixa, a Justiça tem autorizado o saque em diversos casos, especialmente quando os gastos com terapias são altos e contínuos.
Além disso, há situações em que a própria Caixa pode liberar o FGTS administrativamente — principalmente quando a pessoa autista possui laudo que comprove o suporte nível 3 (o mais severo), e há risco à integridade ou autonomia da criança.
Por que a Caixa costuma negar o saque do FGTS para pais de autistas?
A Caixa segue um regulamento que só prevê o saque automático em casos como câncer, HIV e doenças terminais. Por isso, mesmo com laudos médicos e comprovantes, muitos pais acabam tendo o pedido negado.
Quando isso acontece, é possível buscar esse direito por meio da Justiça, com o apoio de um advogado que conheça o tema.
O que é necessário para entrar com o pedido de saque do FGTS sendo pai de autista?
Os documentos básicos são:
- Laudo médico confirmando o TEA (CID F84.0);
- Certidão de nascimento da criança;
- Comprovantes de gastos com terapias ou medicamentos;
- Comprovante do saldo do FGTS.
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