Resposta rápida: em novembro de 2025, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o BPC de uma criança autista de Sergipe, mesmo com o INSS alegando que a renda da família passava de 1/4 do salário mínimo. O tribunal entendeu que empregos temporários e renda instável, somados aos gastos com o tratamento, mostravam a vulnerabilidade da família. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 27) e do Superior Tribunal de Justiça (Tema 185): a renda acima de 1/4 do salário mínimo não impede, por si só, o BPC.
Muitas famílias desistem do BPC do filho autista quando descobrem que a renda passa um pouco do limite do INSS. Essa decisão do TRF5 mostra por que vale analisar o caso antes de desistir.
O que aconteceu no caso
A família de uma criança autista de Canindé de São Francisco (SE) conseguiu o BPC na primeira instância. O INSS recorreu, alegando que:
- o pai tinha vínculo com o Município de Nossa Senhora do Socorro, com remuneração de cerca de R$ 1.900 por mês;
- a mãe tinha exercido atividade remunerada;
- por isso, a renda por pessoa passaria de 1/4 do salário mínimo.
A Quinta Turma do TRF5, com relatoria da desembargadora federal Cibele Benevides, manteve a decisão e mandou o INSS implantar o benefício em 30 dias (processo 0806993-73.2025.4.05.0000).
Por que a renda não afastou o direito
O tribunal considerou que:
- os trabalhos dos pais eram temporários e irregulares, sem garantia de renda estável;
- a renda era insuficiente para as necessidades básicas da família;
- os gastos com tratamento particular da criança comprometiam o orçamento;
- a existência de vínculo de emprego, sozinha, não afasta a vulnerabilidade da família.
O que dizem o STF e o STJ
| Tribunal | Precedente | O que definiu |
|---|---|---|
| Supremo Tribunal Federal | Tema 27 | O critério de 1/4 do salário mínimo, sozinho, não é suficiente para medir a necessidade da família |
| Superior Tribunal de Justiça | Tema 185 | A vulnerabilidade pode ser provada por outros meios, mesmo com renda acima de 1/4 |
Na prática, o juiz deve olhar a situação real da família, e não só o número da renda dividida por pessoa.
O que essa decisão significa para a sua família
- Renda um pouco acima do limite não é o fim. Pela regra do INSS, o limite em 2026 é R$ 405,25 por pessoa. Na prática do escritório, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50), que comprovam os gastos com o tratamento, têm conseguido o BPC na Justiça.
- Renda instável conta a favor. Trabalhos temporários, informais ou com renda que varia muito devem ser mostrados com documentos.
- Os gastos com o autismo precisam ser provados. Recibos de terapias, remédios, transporte e alimentação especial fazem diferença.
- A deficiência também precisa ser demonstrada. Desde junho de 2026, a Turma Nacional de Uniformização (Tema 376) exige avaliação biopsicossocial para o BPC do autista, e não basta o diagnóstico. Relatórios de terapeutas e da escola são essenciais.
Veja como calcular a renda em qual a renda máxima para o BPC do autista.
Fale pelo WhatsApp para analisar o BPC do seu filho
O INSS negou o BPC por renda. E agora?
- Leia o motivo da negativa na carta de indeferimento ou no processo do Meu INSS.
- Confira o cálculo da renda: quem foi incluído no grupo familiar e se algum valor que deveria ser excluído foi somado.
- Reúna provas de renda instável e dos gastos com o tratamento.
- Avalie o caminho: recurso em até 30 dias ou ação na Justiça Federal, onde a renda pode ser analisada de forma concreta.
Veja o passo a passo em BPC para autismo negado pelo INSS: como reverter.
Por que ter um advogado desde o pedido
Muitos pedidos são negados por erros evitáveis na fase administrativa, como grupo familiar informado de forma errada, CadÚnico desatualizado ou falta de provas dos gastos. Com orientação desde o início, o caso fica documentado, e, se houver negativa, a ação judicial já começa com as provas certas.
Perguntas frequentes
Renda acima de 1/4 do salário mínimo impede o BPC do autista?
Não automaticamente. O STF e o STJ entendem que a necessidade da família pode ser provada por outros meios, e o TRF5 aplicou esse entendimento para manter o BPC de uma criança autista.
O pai trabalhar com carteira assinada impede o BPC do filho autista?
Não, por si só. No caso do TRF5, o pai tinha vínculo com um município e mesmo assim o BPC foi mantido, porque a renda era instável e insuficiente diante dos gastos com o tratamento.
O que é o Tema 27 do STF?
É o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o critério de 1/4 do salário mínimo, sozinho, não é suficiente para medir a necessidade da família no BPC.
Essa decisão vale para o meu caso?
Ela mostra como os tribunais têm decidido, mas cada caso depende das provas de renda, dos gastos e das limitações da criança. Por isso, o caso precisa ser analisado individualmente.
Fale com um advogado especialista em BPC para autistas
Sou advogado especialista em direito dos autistas e atuo em pedidos e ações de BPC em todo o Brasil. Se o INSS negou o BPC do seu filho por renda, envie a carta de indeferimento e a composição da família para uma análise. O escritório é conduzido pelo advogado Johnnys Guimarães, com mais de 10 anos de atuação em direito dos autistas, direito da saúde e INSS, com atendimento online.
Fale pelo WhatsApp com um advogado especialista em BPC para autistas
Leia também
- Advogado de BPC/LOAS para autistas
- Qual a renda máxima para o BPC do autista?
- BPC para autistas: nível 1, 2 ou 3 muda o direito?
Fontes
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Quinta Turma, processo 0806993-73.2025.4.05.0000 (notícia de 7 de novembro de 2025)
- Supremo Tribunal Federal, Tema 27 (critério de renda do BPC)
- Superior Tribunal de Justiça, Tema 185 (prova da vulnerabilidade por outros meios)
- Turma Nacional de Uniformização, Tema 376 (avaliação biopsicossocial do autista para o BPC)
- Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 20
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Informações atualizadas em setembro de 2026.
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito dos Autistas, Direito da Saúde e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.
