Advogado Especialista em Medicamento de Alto Custo: SUS e Plano de Saúde

Resposta rápida: o advogado especialista em medicamento de alto custo atua quando o SUS ou o plano de saúde nega, atrasa ou interrompe o fornecimento de um remédio caro e indispensável ao tratamento. Ele organiza o relatório médico e as provas exigidas pelos tribunais, faz o pedido administrativo e, se houver negativa, entra com ação na Justiça com pedido de liminar. Isso vale para câncer, doenças raras, doenças autoimunes, autismo e qualquer outra condição em que o remédio seja essencial. O escritório Johnnys Guimarães Advogados é especialista em direito da saúde e atende pacientes e famílias de todo o Brasil, com atendimento online.

Ouvir que o remédio “não tem no SUS”, que “não está no rol” ou que “o plano não cobre uso em casa” é comum, mas não é o fim do caminho. Em 2024 e 2025, o Supremo Tribunal Federal definiu regras claras para o fornecimento de medicamentos pelo SUS e pelos planos de saúde. Quem conhece essas regras e prepara o caso da forma certa tem muito mais chance de conseguir o tratamento.

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Quando procurar um advogado para conseguir medicamento de alto custo

• O SUS negou o medicamento ou a farmácia de alto custo informou que ele está em falta ou fora da lista.
• O plano de saúde negou o remédio, alegando que está fora do rol da ANS, que o uso é fora da bula (off-label) ou que é de uso em casa.
• O tratamento foi interrompido por falta do remédio ou por mudança de protocolo.
• O pedido está parado há semanas sem resposta.
• O médico prescreveu um medicamento importado ou ainda sem registro na Anvisa.
• Você não tem condições de pagar o remédio e não sabe por onde começar.

Medicamento de alto custo pelo SUS: o que decidiu o STF

Quando o remédio está nas listas do SUS e o paciente se encaixa no protocolo, o pedido é feito na farmácia de alto custo (Componente Especializado) do seu estado. Quando o remédio não está incorporado ao SUS, o STF definiu em 2024 (Tema 6) que o juiz pode determinar o fornecimento se forem comprovados, ao mesmo tempo:

1. negativa do pedido na via administrativa;
2. ilegalidade ou demora da Conitec na análise do medicamento, ou ausência de pedido de incorporação;
3. impossibilidade de substituir por outro remédio da lista do SUS;
4. comprovação científica de eficácia e segurança;
5. imprescindibilidade clínica, demonstrada por relatório médico detalhado;
6. falta de condições financeiras para comprar o medicamento.

No mesmo julgamento (Tema 1234), o STF definiu contra quem é a ação e onde ela corre, conforme o custo anual do tratamento:

Custo anual do tratamento	Onde corre a ação	Quem responde
A partir de 210 salários mínimos	Justiça Federal	União
De 7 a menos de 210 salários mínimos	Justiça Estadual	Estado (com ressarcimento parcial pela União)
Abaixo de 7 salários mínimos	Justiça Estadual	Estado

São requisitos exigentes. Um relatório médico incompleto, a falta de estudos científicos ou a ação contra o ente errado podem atrasar ou comprometer o resultado. Veja mais em SUS negou medicamento de alto custo? Saiba como agir.

Medicamento de alto custo pelo plano de saúde

O plano de saúde deve cobrir os medicamentos usados em internação, em clínica ou hospital (como injetáveis, infusões e imunobiológicos), os quimioterápicos orais previstos no rol da ANS e os demais tratamentos incluídos no rol para aquela condição.

Quando o remédio está fora do rol, o STF definiu em setembro de 2025 (ADI 7265) os requisitos para a cobertura: prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente, falta de alternativa adequada no rol, comprovação científica de eficácia e segurança e registro na Anvisa.

Os remédios de uso em casa são o caso mais difícil, porque a lei permite, em regra, que o plano os exclua. Mas, por meio de ação judicial e a depender do caso, é possível conseguir que o plano forneça o medicamento. Veja mais em Plano negou remédio? Veja como agir.

O SUS ou o plano negou o seu remédio? Fale com um advogado especialista no WhatsApp

Por que ter um advogado desde o pedido administrativo

Muitos pedidos são negados, e muitas ações são perdidas, por falhas que poderiam ter sido evitadas no começo:

• relatório médico genérico, sem o histórico de tratamentos, a falta de alternativa e a urgência;
• pedido administrativo mal feito ou sem protocolo, o que impede comprovar a negativa exigida pelo STF;
• ação contra o ente errado ou na Justiça errada, conforme o custo do tratamento.

Com um advogado especialista desde o início, o pedido sai correto, a negativa fica documentada e a ação é preparada com todos os requisitos. Por isso, recomendamos uma consulta prévia com um especialista antes de fazer o pedido. E, quando está claro que o SUS ou o plano vai negar, é possível entrar diretamente com a ação, com pedido de liminar.

Como o escritório atua no seu caso

Etapa	O que fazemos
Análise do caso	Avaliamos a prescrição, o diagnóstico, o custo do remédio e se ele está no SUS ou no rol da ANS
Relatório médico	Orientamos o que o médico precisa informar para atender os requisitos dos tribunais
Pedido administrativo	Fazemos ou orientamos o pedido ao SUS ou ao plano, para que a negativa fique registrada
Ação com liminar	Entramos com a ação contra o ente ou a operadora correta, com pedido de liminar
Cumprimento	Acompanhamos a entrega do remédio e pedimos multa ou bloqueio de valores se houver descumprimento

Para quais doenças o advogado pode buscar o medicamento?

Para qualquer doença ou condição em que o remédio seja indispensável e caro. Os casos mais comuns envolvem:

• câncer (quimioterápicos, imunoterapia, terapias-alvo);
• doenças raras e medicamentos órfãos;
• doenças autoimunes, como artrite reumatoide, psoríase, lúpus, doença de Crohn e esclerose múltipla;
• diabetes e doenças metabólicas;
• autismo, TDAH e epilepsia, inclusive o canabidiol (veja canabidiol para autistas);
• fibromialgia e dor crônica, a depender do caso.

Liminar para medicamento de alto custo: quanto tempo demora?

Quando o relatório médico demonstra urgência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em poucos dias. O prazo varia conforme a vara e a documentação, e casos bem preparados desde o início tendem a ser decididos mais rápido. Se o SUS ou o plano descumprir a decisão, é possível pedir multa ou o bloqueio de valores para a compra do remédio.

Documentos necessários

• Receita e relatório médico detalhado (diagnóstico, CID, histórico de tratamentos, falta de alternativa, urgência).
• Exames que comprovem o diagnóstico.
• Negativa do SUS ou do plano, ou o protocolo do pedido sem resposta.
• Orçamentos do medicamento em farmácias.
• Documentos pessoais, Cartão SUS ou carteirinha do plano e comprovante de residência.
• Comprovantes de renda, nos pedidos contra o SUS.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é 100% online, e a ação pode ser proposta na cidade do paciente. Atendemos pacientes e famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador, Goiânia, Brasília, João Pessoa, de toda a Paraíba e de todo o país.

Perguntas frequentes

O que faz um advogado especialista em medicamento de alto custo?

Analisa a prescrição e a negativa, orienta o relatório médico e o pedido administrativo e, se necessário, entra com a ação contra o SUS ou o plano de saúde, com pedido de liminar.

O SUS é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?

Sim, quando o remédio está nas listas do SUS e o paciente se encaixa no protocolo. Quando não está, a Justiça pode determinar o fornecimento se forem cumpridos os requisitos do STF (Tema 6).

O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?

Deve cobrir os remédios usados em internação e clínica e os previstos no rol da ANS. Fora do rol e em uso domiciliar, a cobertura depende do caso e pode ser buscada na Justiça.

Preciso comprovar que não tenho dinheiro para comprar o remédio?

Nos pedidos contra o SUS de medicamento não incorporado, sim. É um dos requisitos do STF. Nos casos contra o plano de saúde, não.

Consigo medicamento importado ou sem registro na Anvisa?

Somente em situações excepcionais, pelas regras do STF (Tema 500), como demora irrazoável da Anvisa ou doenças raras. Cada caso precisa ser analisado.

Preciso de advogado?

Para o pedido na farmácia do SUS, não. Mas, quando o remédio é negado ou está fora da lista ou do rol, a ação exige conhecimento técnico dos requisitos do STF, e o advogado especialista faz diferença.

Fale com um advogado especialista em medicamento de alto custo

O escritório Johnnys Guimarães Advogados é especialista em direito da saúde e em direito dos autistas e atende pacientes e famílias de todo o Brasil. Se o SUS ou o plano de saúde negou o remédio, ou se você quer fazer o pedido da forma certa desde o início, fale com a nossa equipe: analisamos o seu caso e indicamos o melhor caminho.

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Leia também

• Autista tem direito a medicamento de alto custo pelo SUS?
• SUS negou medicamento de alto custo? Saiba como agir
• Plano negou remédio? Veja como agir
• Advogado de direito da saúde

Fontes

• STF: critérios para fornecimento de medicamentos de alto custo (Temas 6 e 1234)
• STF: critérios para cobertura fora do rol da ANS (ADI 7265)
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)

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Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito dos Autistas, OAB/PB 20.631. Revisado em setembro de 2026.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.