Resposta rápida: o plano de saúde deve reembolsar o que você pagou em três situações principais: quando o contrato tem “livre escolha” de médicos, quando houve urgência ou emergência e não foi possível usar a rede do plano, e quando o plano não ofereceu um profissional ou hospital da rede dentro do prazo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O pagamento deve sair em até 30 dias depois do pedido com os documentos completos. Na falta de rede, o reembolso deve ser integral; nos outros casos, pode seguir a tabela do contrato. Se o plano negou, pagou pouco ou não respondeu, peça a resposta por escrito e procure orientação. Cada caso precisa ser analisado.
Muita gente paga a consulta, a terapia ou a cirurgia do próprio bolso porque não encontrou atendimento na rede, ou porque o caso era urgente. Depois, ao pedir o dinheiro de volta, recebe um “não” ou um valor muito menor que o gasto. Neste artigo, explicamos quando o reembolso é obrigatório, quanto o plano deve pagar e como agir.
Quando o plano é obrigado a reembolsar
1. Plano com livre escolha (reembolso previsto no contrato). Alguns planos permitem usar médicos e clínicas fora da rede e devolvem parte do valor. O reembolso segue a tabela do contrato, que precisa ser clara para que você consiga calcular quanto vai receber. A ANS exige que a operadora informe para quais atendimentos o reembolso vale (consultas, exames, terapias, internação) e deixe a tabela fácil de encontrar.
2. Urgência ou emergência sem acesso à rede. Se você precisou de atendimento urgente e não foi possível usar a rede do plano, a Lei dos Planos de Saúde garante o reembolso em todos os tipos de plano, mesmo que o contrato não preveja livre escolha. O valor segue os limites do contrato e a tabela de preços do plano, e deve ser pago em até 30 dias depois da entrega dos documentos.
3. Falta de profissional ou hospital da rede (rede insuficiente). Se o plano não tem profissional ou hospital disponível na sua cidade dentro dos prazos máximos da ANS, ele deve garantir o atendimento com outro prestador, mesmo fora da rede, ou em cidade vizinha, pagando o transporte quando for o caso. Se não fizer isso e você pagar o atendimento, a norma da ANS sobre garantia de atendimento (RN 566/2022) manda reembolsar o valor integral, incluindo o transporte, em até 30 dias contados do pedido.
Atenção: para ter o reembolso integral por falta de rede, o primeiro passo é pedir ao plano que indique um profissional ou hospital, e guardar o protocolo. Só depois de o plano não resolver no prazo é que o atendimento particular dá direito ao reembolso integral.
4. Depois de uma negativa indevida. Se o plano negou um tratamento que deveria cobrir e você pagou para não interromper o tratamento, é possível pedir o ressarcimento do que foi gasto, na própria operadora, na ANS ou na Justiça. Sobre a negativa em si, veja a nossa página de advogado para negativa de plano de saúde.
Reembolso parcial ou integral: qual é o seu caso
| Situação | Quanto o plano deve pagar | Prazo |
|---|---|---|
| Livre escolha prevista no contrato | O valor da tabela do contrato (reembolso parcial é permitido, se a tabela for clara) | Até 30 dias |
| Urgência ou emergência sem acesso à rede | Nos limites do contrato e da tabela de preços do plano | Até 30 dias depois da entrega dos documentos |
| Plano não ofereceu atendimento na rede dentro do prazo da ANS | Valor integral, incluindo transporte | Até 30 dias contados do pedido |
Quando o reembolso parcial pode ser questionado: quando a tabela não é clara, quando o contrato não permite calcular o valor, quando o plano usa uma tabela mais baixa do que a do contrato ou quando o caso era de falta de rede e o plano pagou só a tabela.
O STJ vai decidir o reembolso fora da rede (Tema 1.375)
Em agosto de 2025, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça escolheu dois recursos para definir, no rito dos recursos repetitivos, se e até onde o plano deve pagar ou reembolsar despesas feitas fora da rede quando a rede é insuficiente ou há urgência ou emergência. É o Tema 1.375, com relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
A questão ainda está em julgamento e não há tese definida. Enquanto isso, os recursos especiais sobre o assunto ficam suspensos à espera da decisão. Quando o STJ decidir, a tese passará a orientar os juízes de todo o país, e este artigo será atualizado.
Até lá, valem a Lei dos Planos de Saúde e as normas da ANS descritas acima. Em 2020, a mesma Segunda Seção já tinha entendido que o reembolso fora da rede é devido em situações excepcionais, como falta de rede ou urgência.
O plano negou ou pagou pouco no reembolso? Fale com um advogado no WhatsApp
Fundamento legal
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde):
- art. 12, VI: reembolso em urgência ou emergência quando não for possível usar a rede, nos limites do contrato, pago em até 30 dias depois da entrega dos documentos;
- arts. 10 e 12: coberturas obrigatórias.
- Norma da ANS sobre garantia de atendimento (RN 566/2022): prazos máximos de atendimento, atendimento fora da rede ou em outra cidade e reembolso integral em até 30 dias quando o plano não garante o atendimento.
- Norma da ANS sobre atendimento ao consumidor (RN 623/2024): a operadora deve responder às solicitações de forma clara e, se negar, informar o motivo por escrito.
- STJ, Tema 1.375 (recursos repetitivos): em julgamento, sem tese.
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 51: direito à informação clara e nulidade de cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.
Exceções e cuidados
- Procedimento fora do rol da ANS: em regra, o plano não é obrigado a reembolsar; pode haver exceções quando o tratamento cumpre os critérios da lei para cobertura fora do rol. Cada caso precisa ser analisado.
- Plano antigo, de antes de 1999, não adaptado à lei: vale o que o contrato diz, com a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
- Atendimento fora da área de abrangência do contrato: as regras de urgência e de falta de rede valem dentro da área do contrato (municipal, estadual, regional ou nacional).
- Profissional sem registro no conselho: o plano pode exigir o registro do profissional no conselho de classe (CRM, CRP, CRO e outros).
- Recibo de valor que você não pagou: a ANS alerta que recibo ou nota de valor não desembolsado pode ser considerado simulação. Peça reembolso só do que você pagou de fato.
- Prazo do contrato para apresentar os recibos: alguns contratos fixam prazo para o pedido. Confira o seu e não deixe para depois.
Como pedir o reembolso do plano, passo a passo
- Antes do atendimento (quando não for urgência): peça ao plano, pelo telefone ou aplicativo, um profissional ou hospital da rede. Anote o protocolo, a data e o nome do atendente.
- Pague e guarde tudo: nota fiscal ou recibo com nome, CPF e registro do profissional, data, valor e descrição do atendimento.
- Faça o pedido de reembolso pelo canal do plano, com todos os documentos. Guarde o comprovante e o número de protocolo.
- Aguarde até 30 dias. Se o plano pedir documento que falta, envie logo.
- Se o plano negar, pagar pouco ou não responder: peça a resposta por escrito, com o motivo e a cláusula usada. Depois, reclame na ANS e procure orientação jurídica.
Documentos que ajudam
- Pedido médico ou relatório com a indicação do tratamento.
- Notas fiscais ou recibos, com comprovante de pagamento (Pix, cartão, transferência).
- Protocolos de contato com o plano, principalmente o pedido de indicação de profissional da rede.
- Resposta do plano por escrito (negativa, valor pago ou pedido de documentos).
- Contrato ou carteirinha e a tabela de reembolso, se o plano tiver livre escolha.
- Comprovantes de transporte, se precisou ir a outra cidade.
Exemplo
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
A situação: Paulo precisava de sessões com um especialista indicado pelo médico. O plano não tinha esse profissional disponível na cidade dele e, depois do pedido, não indicou ninguém no prazo da ANS.
O que ele fez: guardou o protocolo do pedido, fez as sessões com um profissional particular e pagou com nota fiscal. Ao pedir o reembolso, o plano pagou só o valor da tabela.
Como o caso foi analisado: com orientação, Paulo pediu a diferença, com base na regra da ANS que manda reembolsar o valor integral quando o plano não garante o atendimento na rede. Cada caso precisa ser analisado.
Perguntas frequentes
Reembolso do plano de saúde negado: o que fazer?
Peça ao plano a resposta por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato. Confira se o seu caso é de livre escolha, urgência ou falta de rede. Depois, reclame na ANS e, se o problema continuar, procure um advogado especialista em direito da saúde.
Qual é o prazo de reembolso do plano de saúde?
Até 30 dias. Na urgência e emergência, o prazo conta da entrega dos documentos completos. Quando o plano não garantiu atendimento na rede, o prazo conta da data do pedido de reembolso.
O plano pode fazer reembolso parcial?
Pode, quando o contrato tem livre escolha e o valor segue uma tabela clara do contrato. Não deve pagar só a tabela quando o caso é de falta de rede: aí a regra da ANS é o reembolso integral.
Como pedir reembolso do plano de saúde?
Pelo canal do plano (aplicativo, site ou central), com o pedido médico, a nota fiscal ou recibo e o comprovante de pagamento. Guarde o protocolo. Se não houve urgência, peça antes ao plano a indicação de um profissional da rede.
Tenho direito a reembolso se o plano não tem médico da especialidade na minha cidade?
Sim, quando o plano não oferece atendimento dentro do prazo da ANS, nem com outro prestador ou em cidade vizinha. Nesse caso, o reembolso deve ser integral, incluindo o transporte.
Paguei terapia do meu filho autista fora da rede. Posso pedir reembolso?
Pode ser possível, principalmente quando o plano não ofereceu clínica apta na rede. Explicamos as regras em plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para autistas?.
O STJ já decidiu sobre reembolso fora da rede credenciada?
A questão está em julgamento no Tema 1.375, em recurso repetitivo, e ainda não há tese. Até a decisão, valem a Lei dos Planos de Saúde e as normas da ANS.
Preciso declarar o reembolso no imposto de renda?
Sim. Ao lançar as despesas médicas, informe também o valor reembolsado pelo plano. Só pode ser deduzida a parte que você pagou e não recebeu de volta.
Preciso de advogado para pedir reembolso?
Não para o pedido ao plano nem para a reclamação na ANS. Mas, se o plano negou, pagou muito menos que o gasto ou não respondeu, um advogado especialista em direito da saúde pode analisar o contrato e indicar o melhor caminho.
Advogado para reembolso do plano de saúde
O escritório Johnnys Guimarães Advogados atua em direito da saúde e atende pacientes de todo o Brasil, com atendimento online. Analisamos o contrato, a tabela de reembolso, os protocolos e os recibos, e indicamos o caminho: novo pedido ao plano, reclamação na ANS ou ação judicial. Veja também a nossa página de advogado especialista em direito da saúde.
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Fontes
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde), arts. 10 e 12, VI
- ANS: Resolução Normativa 566/2022 (garantia de atendimento e prazos máximos)
- ANS: Resolução Normativa 623/2024 (atendimento ao consumidor e resposta às solicitações)
- ANS: cartilha de reembolso (Caminho do Consumidor)
- STJ: Tema Repetitivo 1.375 (afetado; em julgamento)
- STJ: Segunda Seção, EAREsp 1.459.849 (2020)
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 51
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito da Saúde, OAB/PB 20.631.
Atualizado em 16 de novembro de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.




