Pais de autistas
Essa é uma informação que o governo não quer que você saiba.
E o mais importante, sem redução do valor do seu salário.
Sim, o servidor público municipal, estadual e federal pode ter direito a este benefício legal.
A redução da jornada de trabalho pode ser de até 50% da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos. Isso significa que pode haver uma redução do horário de trabalho em até metade sem alterar em absolutamente nada o quanto você vai receber.
Esse direito atinge diretamente funcionários e servidores públicos e não funciona para quem trabalha em empresa privada.
Muito embora seja uma lei para servidores públicos federais, esse mesmo direito se estende aos servidores estaduais e municipais.
Muitos estados e municípios já reconheceram o direito através de leis próprias, mas, para quem não tem previsão legal, a lei federal pode ser utilizada.
Importante informar que nem todos os pais, cônjuges ou responsáveis têm esse direito a redução, sendo necessária a efetiva comprovação da necessidade.
O que precisa ser comprovado?
- Que a pessoa com deficiência necessita das terapias semanais com ocupação de grande carga horária;
- Não tem ninguém que possa acompanhá-la nas terapias;
- A ausência do acompanhante (servidor público) causa prejuízo ao desenvolvimento da pessoa com deficiência;
- Que a licença não renumerada inviabilizaria o custeio das despesas da família e da pessoa com deficiência.
Como solicitar a redução no horário de trabalho
para pais de autista?
Importante destacar que o pedido deve ser feito através de um escritório especializado em direito dos autistas que vai te orientar e te fornecer todo o suporte para garantir esse direito.
Para solicitar essa redução o servidor público deverá procurar o departamento pessoal ou órgão equivalente onde trabalha e fazer a solicitação administrativamente.
A redução deve acontecer em até 50% da carga horária sem qualquer redução nos vencimentos.
É bem provável que esse direito não seja reconhecido administrativamente, então o servidor deverá apresentar esse pedido na justiça através de um advogado.
Procure um escritório especialista em direito dos autistas, que possa te passar confiança na execução do serviço e garanta seu direito.
A GM Advogados é especialista em direito dos autistas e possui clientes em todo o Brasil. Entre em contato conosco, será um prazer ouvir o seu caso e saber como podemos te ajudar.
