Advogado Especialista em Pensão por Morte: Pedido no INSS, Negativa e Atrasados
Resposta rápida: o advogado especialista em pensão por morte cuida do benefício do começo ao fim: confere se o falecido mantinha a qualidade de segurado, comprova a dependência (inclusive a união estável), faz o pedido no INSS dentro do prazo certo, responde às exigências e, se houver negativa, entra com recurso ou ação na Justiça para garantir a pensão e os valores atrasados. O escritório Johnnys Guimarães Advogados é especialista em direito previdenciário e atende famílias de todo o Brasil, com atendimento online.
Perder alguém da família já é difícil. Ter a pensão negada pelo INSS, ou receber por menos tempo e com valor menor do que o devido, torna tudo mais pesado. A maioria das negativas acontece por falta de prova: união estável sem documentos, dúvida sobre a qualidade de segurado do falecido, filho maior sem laudo. Um advogado especialista organiza essas provas desde o início e, se o INSS negar, sabe como reverter.
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Quem tem direito à pensão por morte
A pensão é paga aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. A lei divide os dependentes em classes:
| Classe | Dependentes | Precisa provar dependência econômica? |
|---|---|---|
| 1ª | Cônjuge, companheiro(a), filho menor de 21 anos, filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave (de qualquer idade) | Não, é presumida |
| 2ª | Pais | Sim |
| 3ª | Irmão menor de 21 anos, inválido ou com deficiência | Sim |
A existência de dependente de uma classe exclui as seguintes. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também tem direito e divide a pensão com o novo cônjuge ou companheiro.
Além dos dependentes, é preciso que o falecido tivesse qualidade de segurado na data do óbito (estivesse contribuindo ou no período de graça) ou já tivesse direito a alguma aposentadoria.
Por quanto tempo o cônjuge recebe
Se o óbito ocorreu antes de 18 contribuições ou com menos de 2 anos de casamento ou união estável, o cônjuge recebe por 4 meses, salvo em caso de acidente ou doença do trabalho. Fora disso, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:
| Idade do cônjuge | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Filhos recebem até os 21 anos. Filho inválido ou com deficiência recebe enquanto durar a condição, e o filho autista tem direito em qualquer idade. Veja filho autista tem direito à pensão por morte do pai?.
Valor da pensão por morte
Desde a Reforma da Previdência (2019), a pensão corresponde a 50% da aposentadoria que o segurado recebia, ou a que teria direito por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100%. Em nenhum caso é menor que um salário mínimo.
Prazo para pedir: atenção aos 90 dias
Se a pensão for pedida em até 90 dias após o óbito, ela é paga desde a data da morte. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, o pagamento conta a partir do pedido, e a família perde os meses anteriores. Por isso, não deixe para depois.
Por que o INSS nega a pensão por morte
- União estável não comprovada: o INSS exige início de prova material, com documentos produzidos em até 24 meses antes do óbito. Só testemunhas não bastam.
- Perda da qualidade de segurado do falecido, que muitas vezes pode ser discutida (período de graça, desemprego, doença que impediu de trabalhar).
- Filho maior inválido ou com deficiência sem laudo que comprove a condição antes do óbito.
- Dependência econômica dos pais ou irmãos não demonstrada.
- Documentos incompletos ou exigências não respondidas no prazo.
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Por que ter um advogado já no pedido ao INSS
Muitas famílias só procuram um advogado depois da negativa. Mas grande parte das negativas nasce na fase administrativa:
- requisito comprovado de forma errada, como a união estável sem os documentos que o INSS aceita;
- pedido feito com documentação incompleta, que não mostra a qualidade de segurado ou a dependência;
- exigências do INSS não respondidas no prazo, porque ninguém acompanhou o processo.
Com um advogado desde o início, o pedido sai correto, dentro do prazo de 90 dias, e o direito fica preservado. Se mesmo assim houver negativa, o caso já estará bem documentado, o que facilita a ação judicial. Por isso, recomendamos uma consulta prévia com um especialista antes de fazer o pedido.
Como o escritório atua na sua pensão
| Etapa | O que fazemos |
|---|---|
| Análise inicial | Verificamos o CNIS do falecido, a qualidade de segurado e quem são os dependentes |
| Provas | Reunimos os documentos da união estável, da dependência ou da deficiência do filho |
| Pedido no INSS | Fazemos o requerimento dentro do prazo e respondemos às exigências |
| Recurso ou ação | Se houver negativa, entramos com recurso ou ação na Justiça Federal |
| Atrasados e revisão | Buscamos os valores atrasados e revisamos pensões concedidas com valor ou duração errados |
Advogado de pensão por morte em todo o Brasil
O atendimento é 100% online, e tanto o pedido no INSS quanto a ação judicial podem ser feitos de qualquer cidade. Atendemos famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador, Brasília, João Pessoa, de toda a Paraíba e de todo o país.
Perguntas frequentes
Precisa de advogado para pedir pensão por morte?
Não é obrigatório, mas é muito recomendável. Muitas pensões são negadas por falta de prova da união estável, da qualidade de segurado ou da dependência, e o advogado evita esses problemas desde o início.
Qual advogado procurar para pensão por morte?
Um advogado especialista em direito previdenciário, que conheça as regras do INSS e as decisões da Justiça Federal sobre o tema.
Quanto um advogado cobra para pensão por morte?
Os honorários são combinados antes da contratação e variam conforme o caso e a fase (pedido no INSS ou ação judicial). Na análise inicial, explicamos as condições com transparência.
A pensão por morte foi negada. O que fazer?
É possível apresentar recurso ao INSS em 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal. Na Justiça, é possível produzir novas provas, inclusive ouvir testemunhas sobre a união estável, desde que haja início de prova documental.
Ex-esposa tem direito à pensão por morte?
Tem, se recebia pensão alimentícia do falecido. Nesse caso, divide a pensão com o novo cônjuge ou companheiro.
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
Sim. A pessoa recebe o valor integral do benefício maior e uma parte do outro, calculada em faixas, conforme as regras da Reforma da Previdência.
O filho autista tem direito à pensão por morte depois dos 21 anos?
Sim. O filho com deficiência tem direito em qualquer idade, e o autismo existe desde o nascimento, mesmo que o diagnóstico tenha vindo depois do óbito.
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O escritório Johnnys Guimarães Advogados é especialista em direito previdenciário e atua tanto no pedido ao INSS quanto na Justiça. Se você perdeu um familiar e precisa pedir a pensão, se o INSS negou ou se a pensão foi concedida com valor ou duração menores do que o devido, fale com a nossa equipe e analisamos o seu caso.
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Fontes
- Lei 8.213/1991 (benefícios da Previdência), arts. 16 e 74 a 77
- Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 23 e 24
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito dos Autistas, OAB/PB 20.631. Revisado em setembro de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
