Saiba como solicitar o saque do FGTS para crianças autistas e garantir esse direito! Veja os documentos necessários e como recorrer caso seu pedido seja negado.
O que é o Saque do FGTS para Crianças Autistas?
O saque do FGTS para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acaba de ser confirmado por uma nova decisão judicial, trazendo um grande alívio financeiro para milhares de famílias em todo o Brasil.
A Justiça Federal entende que os responsáveis podem utilizar esses recursos para cobrir despesas essenciais com terapias e tratamentos fundamentais, independentemente do nível de suporte exigido pela criança.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS para Crianças Autistas?
Cada vez mais tribunais reconhecem a importância do acesso ao tratamento precoce para crianças autistas. O saldo do FGTS pode ser utilizado para cobrir os custos de terapias especializadas, beneficiando famílias em diferentes níveis do espectro autista:
- ✅ Nível 1 (Leve): Crianças que necessitam de algum suporte, mas possuem autonomia parcial.
- ✅ Nível 2 (Moderado): Crianças que precisam de suporte substancial para lidar com as dificuldades do dia a dia.
- ✅ Nível 3 (Severo): Crianças que exigem suporte intensivo e contínuo para garantir sua qualidade de vida.
Como Solicitar o Saque do FGTS para Crianças Autistas?
Se você deseja utilizar o FGTS para cobrir os custos do tratamento do seu filho autista, siga este passo a passo:
1️⃣ Obtenha um laudo médico detalhado atestando o diagnóstico e o nível de suporte necessário.
2️⃣ Comprove que o saque será utilizado para cobrir despesas com terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico.
3️⃣ Reúna toda a documentação exigida e solicite o saque junto à Caixa Econômica Federal (clique aqui para acessar o site oficial da Caixa).
4️⃣ Caso o pedido seja negado, recorra à Justiça. Há precedentes favoráveis garantindo esse direito!
Pergunta frequente: Posso sacar o FGTS para custear qualquer tipo de tratamento para meu filho autista?
Resposta: Sim, desde que o tratamento seja essencial para o desenvolvimento da criança e esteja devidamente comprovado no laudo médico.
O Que Fazer Se o Saque do FGTS for Negado?
Se seu pedido for recusado, você pode recorrer judicialmente. A Justiça tem enfatizado que a negativa ao saque pode comprometer o desenvolvimento da criança, dificultando sua inclusão social e autonomia.
🔹 Documentos recomendados para contestação:
✔ Laudo médico atualizado;
✔ Comprovantes de despesas médicas e terapêuticas;
✔ Recibo de negativa do FGTS pela Caixa Econômica Federal;
✔ Declaração de necessidade do saque assinada pelo responsável legal.
📌 Dica: Busque um advogado especializado em direito dos autistas para garantir que seu pedido seja aprovado com rapidez e sem burocracias!
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Se você deseja garantir esse direito e não sabe por onde começar, nossa equipe pode te ajudar! Contamos com especialistas em direito dos autistas para acompanhar todo o processo e garantir que sua família tenha acesso ao saque do FGTS sem complicações.
📢 Compartilhe esta informação para que mais famílias tenham acesso a esse direito e consigam proporcionar um tratamento adequado para seus filhos autistas!
