Resposta rápida: sim, é possível sacar o FGTS para pagar a fertilização in vitro (FIV), mas pela via judicial. A lei do FGTS não prevê a FIV entre as hipóteses de saque, e por isso a Caixa costuma negar o pedido. Na Justiça Federal, porém, há diversas decisões autorizando o saque com base no direito à saúde, à dignidade e ao planejamento familiar, inclusive com liminar para liberar o dinheiro a tempo do ciclo. O resultado depende das provas de cada caso, principalmente do relatório médico.
A fertilização in vitro é, para muitos casais, a principal chance de ter um filho. Mas o custo é alto: um ciclo pode passar de R$ 20 mil, somando medicamentos, laboratório e honorários da clínica, e muitas vezes é preciso mais de uma tentativa. Enquanto isso, o saldo do FGTS está parado na conta. Neste guia, explicamos quando é possível usar esse dinheiro na FIV, o que a Justiça tem decidido e como aumentar as chances de conseguir.
O FGTS pode ser usado para fertilização in vitro?
Pode, mas não diretamente na Caixa. A Lei 8.036/1990, que regula o FGTS, lista no art. 20 as situações em que o trabalhador pode sacar o saldo, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e algumas doenças graves. A FIV não está nessa lista.
Mesmo assim, os tribunais entendem que essa lista não é fechada quando estão em jogo direitos fundamentais. Com base na Constituição, que protege a saúde, a dignidade da pessoa humana e o planejamento familiar (art. 226, § 7º), juízes federais têm autorizado o saque do FGTS para custear a FIV quando há indicação médica e necessidade comprovada.
O que a Justiça tem decidido
As decisões favoráveis têm se repetido em diferentes regiões do país. Alguns exemplos:
| Tribunal | Situação | Resultado |
|---|---|---|
| TRF da 3ª Região (SP e MS), 2025 | Trabalhadora com baixa reserva ovariana | Saque autorizado; recurso da Caixa negado |
| Justiça Federal de Belo Horizonte (MG), fevereiro de 2026 | Mulher de 41 anos com diagnóstico de infertilidade | Caixa obrigada a liberar R$ 36 mil do FGTS para a FIV |
| Justiça Federal de Santa Catarina | Esposa com infertilidade grave por endometriose | Saque autorizado ao marido para custear o tratamento |
Em comum, essas decisões tratam a infertilidade como condição de saúde que justifica o acesso ao FGTS, quando o tratamento é necessário e a família não consegue pagá-lo de outra forma.
Mas atenção: não é automático. Há juízes que negam, e o que costuma fazer a diferença é a qualidade das provas e a forma como o pedido é construído.
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Quem pode pedir e de quem pode ser o saldo
- A pessoa em tratamento, com o próprio saldo do FGTS.
- O cônjuge ou companheiro, com o saldo dele, para custear o tratamento do casal. Há decisões autorizando, desde que comprovados o casamento ou a união estável e a indicação médica.
- O pedido pode envolver contas de empregos anteriores (contas inativas) e a conta do emprego atual.
E se eu tiver saque-aniversário ou empréstimo com o FGTS?
Quem aderiu ao saque-aniversário não perde o direito de sacar por motivo de saúde: a modalidade bloqueia principalmente o saque na demissão. Se parte do saldo foi dada em garantia na antecipação do saque-aniversário, o bloqueio não impede o saque: quando ele é autorizado, a dívida com o banco vence antecipadamente, pelo valor presente, sem os juros futuros, e o restante é liberado, conforme a Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS. Veja mais em saque-aniversário e FGTS bloqueado por doença grave.
E o plano de saúde, não cobre a FIV?
Em regra, não. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo (Tema 1067), que os planos de saúde não são obrigados a custear a fertilização in vitro, salvo se o contrato prever expressamente. Por isso, para a maioria dos casais, o FGTS acaba sendo uma das poucas fontes de recurso disponíveis para o tratamento.
O que é preciso comprovar
O pedido fica mais forte quando os documentos mostram, com clareza:
- Diagnóstico de infertilidade, com CID, emitido pelo médico especialista em reprodução humana.
- Indicação da FIV como tratamento necessário, explicando por que outras técnicas não resolvem ou já foram tentadas sem sucesso.
- Urgência, quando houver: idade, baixa reserva ovariana, doenças como endometriose, datas do ciclo já agendado.
- Custo do tratamento, com orçamentos detalhados da clínica, medicamentos, exames e congelamento de embriões.
- Necessidade financeira, mostrando que a família não consegue pagar sem o FGTS.
Como pedir o saque do FGTS para FIV, passo a passo
- Converse com o médico e peça um relatório completo, com diagnóstico, CID, indicação da FIV e urgência.
- Reúna os orçamentos da clínica e dos medicamentos.
- Tire o extrato do FGTS pelo aplicativo, com o saldo de todas as contas.
- Faça o pedido na Caixa, se possível, e guarde a negativa. Ela reforça a necessidade da ação.
- Entre com a ação na Justiça Federal, com pedido de liminar para liberar o valor antes do ciclo. Dependendo do valor, o processo pode tramitar no Juizado Especial Federal, que costuma ser mais rápido.
A FIV tem janelas de tempo que não esperam: idade, resposta ovariana e datas do ciclo. Por isso, quanto antes a documentação for organizada, maiores as chances de o dinheiro ser liberado a tempo.
Documentos necessários
- Relatório médico com diagnóstico, CID e indicação da FIV.
- Exames que comprovem a infertilidade.
- Orçamentos e cronograma do tratamento.
- Extrato do FGTS de todas as contas.
- Documentos pessoais e comprovante de residência.
- Certidão de casamento ou comprovante de união estável, se for usar o saldo do cônjuge.
- Comprovantes de renda e despesas da família.
- Negativa da Caixa, quando houver.
Perguntas frequentes
Posso sacar o FGTS para fertilização in vitro?
Sim, mas por ação judicial. A Caixa costuma negar porque a lei não prevê a FIV, mas há diversas decisões da Justiça Federal autorizando o saque quando há indicação médica e necessidade.
Preciso de advogado?
Para a ação judicial, a orientação de um advogado especialista é fundamental: é ele quem monta as provas, pede a liminar e acompanha o processo até a liberação do dinheiro.
Quanto tempo demora?
Com pedido de liminar e documentação completa, a liberação pode sair antes do fim do processo. O prazo varia conforme a vara e a urgência do caso.
Posso usar o FGTS do meu marido ou esposa?
Há decisões permitindo, desde que comprovados o casamento ou a união estável e a indicação médica para o tratamento do casal.
Tenho saque-aniversário. Ainda posso sacar para a FIV?
O saque-aniversário não impede o pedido por motivo de saúde. Se houver antecipação, a dívida com o banco é quitada pelo valor presente, sem juros futuros, e o restante do saldo é liberado.
O plano de saúde é obrigado a pagar a FIV?
Em regra, não. O STJ decidiu que o plano só cobre a FIV se o contrato prever. Por isso o FGTS é uma alternativa importante.
É garantido que a Justiça vai liberar?
Não existe garantia. O resultado depende das provas e do entendimento de cada juiz, e por isso a estratégia e a documentação fazem diferença.
Advogado especialista em saque do FGTS para FIV
O escritório Johnnys Guimarães Advogados atua em ações de saque do FGTS por motivo de saúde e atende casais de todo o Brasil, com atendimento online. Analisamos o relatório médico, os orçamentos e o saldo disponível, preparamos a ação na Justiça Federal com pedido de liminar e acompanhamos o caso até a liberação do dinheiro. Se vocês têm indicação de FIV e saldo no FGTS, fale com a nossa equipe.
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Fontes
- Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 20
- Constituição Federal, art. 226, § 7º (planejamento familiar)
- Conjur: TRF-3 libera saque do FGTS para fertilização in vitro (2025)
- Migalhas: Justiça autoriza saque de FGTS para custear fertilização in vitro (2026)
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito dos Autistas, OAB/PB 20.631. Revisado em setembro de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
