Resposta rápida: é possível sacar o FGTS por doença grave, inclusive de doenças que não estão na lista da Caixa, quando se comprovam a gravidade do quadro, a urgência do tratamento e a necessidade do dinheiro. A lei cita expressamente câncer, HIV, doença rara e doença grave em estágio terminal, e a Caixa aceita no aplicativo FGTS uma lista maior de doenças, como Parkinson, cardiopatia grave e hepatopatia grave. Mas mesmo nesses casos a Caixa costuma negar, principalmente quando há antecipação do saque-aniversário, reprovação na Perícia Médica Federal ou relatório médico incompleto. Por isso, o mais seguro é consultar um advogado especialista antes de pedir na Caixa. Em várias situações, é possível entrar direto na Justiça, com pedido de liminar, sem precisar esperar a negativa.
Um diagnóstico grave muda a rotina da família e pesa no orçamento: remédios, exames, consultas, deslocamentos e, muitas vezes, afastamento do trabalho. O saldo do FGTS pode fazer diferença nesse momento, mas o caminho até ele costuma ter obstáculos. Neste guia, explicamos quais doenças dão direito ao saque, por que a Caixa nega com tanta frequência, quando vale a pena ir direto à Justiça e como aumentar as chances de liberar o dinheiro.
Quais doenças dão direito ao saque do FGTS
Os casos citados na lei
A Lei 8.036/1990 lista, no art. 20, algumas situações de saúde que permitem o saque, tanto para o trabalhador quanto para o seu dependente:
- neoplasia maligna (câncer), de qualquer tipo;
- HIV/Aids;
- doença rara, reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos do regulamento;
- doença grave em estágio terminal.
A lei também permite o saque para a pessoa com deficiência que precisa comprar órtese ou prótese, e para quem tem 70 anos ou mais.
Doenças que a Caixa aceita hoje no pedido pelo aplicativo
A lei do FGTS cita câncer, HIV, doença em estágio terminal e doença rara. A Caixa, porém, aceita no pedido administrativo uma lista maior. Em outubro de 2026, para o trabalhador ou o dependente, a lista da Caixa traz:
- alienação mental;
- cardiopatia grave;
- cegueira;
- contaminação por radiação;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- doença de Paget avançada;
- estágio terminal de vida;
- hanseníase;
- hepatopatia grave;
- HIV/Aids;
- nefropatia grave;
- neoplasia maligna (câncer);
- paralisia irreversível e incapacitante;
- tuberculose ativa.
Só para o dependente criança ou adolescente, a Caixa também aceita microcefalia e transtorno do espectro autista (TEA) nível 3.
O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, com o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” e exames, e a Perícia Médica Federal confirma o quadro. Esse pedido pode ou não dar certo: na prática, a Caixa tem negado pedidos de quem é optante do saque-aniversário, de quem fez a antecipação (alienação) do saque-aniversário e quando a Perícia Médica Federal dá parecer contrário. Por isso, vale falar com um advogado especialista antes do pedido; havendo negativa, o caminho é a Justiça. A doença rara e a esclerose múltipla não aparecem nessa lista (a esclerose múltipla só é aceita quando o quadro se enquadra em paralisia irreversível e incapacitante). Nesses casos, e nas demais doenças graves fora da lista, o caminho costuma ser a Justiça. Consulte sempre a página da Caixa, porque a lista pode mudar.
Qualquer outra doença grave
A lista da lei não é fechada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que ela é apenas exemplificativa: o que importa é a situação concreta. Na prática, qualquer doença pode justificar o saque judicial quando ficam comprovados três pontos:
- a gravidade do quadro de saúde;
- a urgência do tratamento;
- a necessidade dos valores do FGTS para bancar esse tratamento.
Entre as doenças que a Justiça tem reconhecido, quando a Caixa não aceita, estão esclerose múltipla, Alzheimer, ELA, lúpus e outras doenças autoimunes, insuficiência renal crônica que não se enquadre em nefropatia grave e o autismo de filho ou dependente em outros níveis. Doenças raras, como a AME, têm hipótese própria na lei, mas não constam da lista da Caixa. Mas a lista não para aí: o que decide é a prova.
Veja também: cardiopatia e FGTS, FGTS por câncer e saque do FGTS para pais de autistas.
Doença rara também dá direito ao saque
A lei do FGTS também permite o saque quando o trabalhador ou um dependente tem doença rara. Essa hipótese está no art. 20, inciso XXII, da Lei 8.036/1990, incluído pela Lei 13.932/2019.
Pela lei, são consideradas doenças raras as reconhecidas pelo Ministério da Saúde, que deve manter a relação atualizada. Para o Ministério, doença rara é a que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos (Portaria GM/MS 199/2014, da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras).
A doença rara está na lei, mas não aparece na lista de doenças nem no formulário de relatório médico que a Caixa usa para o pedido pelo aplicativo FGTS. O texto da lei diz que o saque vale “nos termos do regulamento”. Por isso, na prática, pode ser necessário pedir a liberação na Justiça, com prova da gravidade do quadro, da urgência do tratamento e da necessidade do dinheiro.
Quem aderiu ao saque-aniversário também pode pedir: a lei mantém o saque por doença rara para essa modalidade (art. 20-A, § 2º, II). Se houver antecipação do saque-aniversário, vale a regra de quitação da dívida pelo valor presente, explicada mais abaixo.
O ponto mais importante do pedido é o relatório médico, com o nome da doença, o CID, o tratamento indicado e a urgência, assinado pelo médico com o número do CRM e do estado. Cada caso é analisado individualmente, e não há garantia de resultado.
Por que a Caixa nega, mesmo nos casos da lei
Muita gente acredita que, tendo câncer ou HIV, basta pedir na Caixa. Na prática do escritório, é comum a Caixa negar mesmo nos casos previstos na lei. Os motivos mais frequentes são:
| Motivo da negativa | O que acontece |
|---|---|
| Adesão ao saque-aniversário | Pela lei, a adesão não impede o saque por doença grave, mas a Caixa às vezes nega por esse motivo |
| Empréstimo com o FGTS (antecipação do saque-aniversário) | A Caixa libera só o saldo livre, quando deveria quitar a dívida com o banco pelo valor presente, sem juros futuros, e liberar o restante (Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS) |
| Perícia Médica Federal | O perito pode entender que, no caso concreto, a doença não é grave o suficiente e reprovar o pedido |
| Relatório médico incompleto | Falta de CID, de estágio da doença ou de informações exigidas no modelo da Caixa |
| Doença fora da lista | A Caixa só aceita as doenças da sua lista (que é maior que a da lei) e o formulário próprio; doenças como esclerose múltipla, Alzheimer, ELA e a doença rara ficam de fora |
Em todas essas situações, a Justiça pode liberar o FGTS quando a gravidade, a urgência e a necessidade são comprovadas.
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Consulte um especialista antes de pedir na Caixa
Um pedido mal feito na Caixa pode gerar uma negativa, uma perícia desfavorável e mais demora. Por isso, a recomendação é conversar com um advogado especialista antes de qualquer pedido. Na consulta, o advogado avalia:
- se o seu caso tem chance real na via administrativa ou se é melhor ir direto à Justiça;
- se há saque-aniversário, empréstimo ou bloqueio no saldo;
- como o relatório médico deve ser feito para demonstrar gravidade e urgência;
- quais documentos comprovam a necessidade do dinheiro.
Posso entrar na Justiça sem pedir na Caixa antes?
Sim, em várias situações. Quando a Caixa nega por causa do saque-aniversário, mantém o bloqueio da antecipação, a doença está fora da lista da Caixa ou já sabe que a Caixa vai negar, é possível ingressar diretamente com a ação, sem esperar o indeferimento administrativo, e pedir liminar para liberar o dinheiro com urgência.
Perguntas mais buscadas sobre o saque por doença grave
Quem tem câncer pode sacar o FGTS?
Sim. O câncer está na lei e dá direito ao saque, do trabalhador ou do dependente. Mas a Caixa pode negar, por exemplo, por reprovação na perícia ou relatório incompleto. Nesses casos, a Justiça pode liberar.
Câncer curado dá direito ao saque do FGTS?
Quando o câncer já foi tratado e o paciente está em remissão, a Caixa costuma negar. Na Justiça, há decisões favoráveis quando o paciente continua em acompanhamento, usa medicação de controle ou convive com sequelas do tratamento.
Quem tem HIV pode sacar o FGTS?
Sim. O HIV está na lei, mesmo sem sintomas, para o trabalhador ou o dependente. Se a Caixa negar, é possível buscar a liberação na Justiça.
Quem tem HIV pode sacar o FGTS bloqueado por empréstimo?
Sim. Pela Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS, o bloqueio da antecipação do saque-aniversário é suspenso: a dívida com o banco vence antecipadamente, pelo valor presente, sem os juros futuros, e o restante do saldo é liberado. Veja como funciona em saque-aniversário e FGTS bloqueado por doença grave.
Quem tem doença rara pode sacar o FGTS?
Pode. O art. 20, inciso XXII, da Lei 8.036/1990 permite o saque quando o trabalhador ou um dependente tem doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde. Quem aderiu ao saque-aniversário também pode pedir. A doença rara não consta da lista de doenças da Caixa nem do formulário de relatório médico, então, na prática, pode ser necessário pedir na Justiça, com relatório médico (diagnóstico, CID, tratamento e urgência) e prova da necessidade do dinheiro.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar por doença grave?
Sim. A Lei 8.036/1990 (art. 20-A, § 2º, II) mantém o saque por doença grave para quem aderiu ao saque-aniversário. Se houver antecipação, a dívida com o banco é quitada pelo valor presente, sem juros futuros, e o restante é liberado (Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS, art. 7º). Se a Caixa ou o banco não aplicarem a regra, é possível buscar a liberação na Justiça.
Posso sacar o FGTS por doença grave de um dependente?
Sim. O trabalhador pode sacar quando quem está doente é o dependente, como filho, cônjuge ou companheiro, comprovando a dependência.
Parkinson dá direito ao saque do FGTS?
Dá. A doença de Parkinson está na lista de doenças que a Caixa aceita para o saque, para o trabalhador ou o dependente. O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, com o formulário de relatório médico da Caixa, e passa pela Perícia Médica Federal. Se houver negativa, é possível buscar a liberação na Justiça.
Esclerose múltipla dá direito ao saque do FGTS?
A esclerose múltipla não está na lista da Caixa. Ela só é aceita administrativamente quando o quadro se enquadra em paralisia irreversível e incapacitante, o que o relatório médico precisa demonstrar. Nos demais casos, a Justiça tem liberado o saque quando a gravidade, a urgência e a necessidade são comprovadas.
E se eu for reprovado na Perícia Médica Federal?
A reprovação na perícia não encerra o caso. O perito pode entender que a doença não é grave o bastante, mas a Justiça analisa o relatório do médico que acompanha o paciente e as demais provas.
Quanto tempo demora o saque do FGTS por doença?
Na Caixa, quando o pedido é aceito, a análise costuma levar alguns dias úteis, e mais se houver perícia médica ou exigências de documentos. Se a Caixa negar ou o pedido ficar parado, é possível ir à Justiça Federal e pedir uma liminar, que pode liberar o dinheiro antes do fim do processo. O prazo depende de cada caso e de cada vara.
Quantas vezes posso sacar o FGTS por doença?
O saque pode ser repetido enquanto a doença persistir e houver novos depósitos na conta, com novo relatório médico.
Documentos necessários
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, da Caixa, preenchido pelo médico, com assinatura sobre carimbo ou certificado ICP-Brasil e CRM/UF, com validade de até 1 ano, informando diagnóstico, CID, estágio da doença, tratamento indicado e urgência.
- Exames e laudos que comprovem o diagnóstico (por exemplo, anatomopatológico no câncer; carga viral e sorologia no HIV).
- Orçamentos e comprovantes de gastos com o tratamento, para demonstrar a necessidade do dinheiro.
- Extrato do FGTS e informação sobre saque-aniversário ou empréstimo.
- Documento de identidade, CPF e comprovante do vínculo de trabalho.
- Documentos do dependente e comprovante da dependência, quando a doença for dele.
- Negativa da Caixa ou resultado da perícia, quando houver.
Advogado especialista em saque do FGTS por doença grave
O escritório Johnnys Guimarães Advogados é especialista em saque do FGTS por motivo de saúde e atende famílias de todo o Brasil, com atendimento online. Antes de você pedir na Caixa, analisamos o seu caso, orientamos o relatório médico e definimos o melhor caminho. Se a Caixa negar, mantiver o bloqueio da antecipação, a perícia for desfavorável ou a doença estiver fora da lista da Caixa, entramos diretamente com a ação na Justiça Federal, com pedido de liminar. Conheça também a nossa página de advogado para saque do FGTS por doenças graves.
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Fontes
- Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 20, incluindo o inciso XXII (doença rara), e art. 20-A, § 2º, II
- Lei 13.932/2019 (inclui a doença rara no art. 20 da Lei do FGTS)
- Portaria GM/MS 199/2014 (Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras)
- Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS, art. 7º
- Caixa Econômica Federal: Saque do FGTS – Doenças Graves (lista consultada em 05/10/2026)
- Caixa: modelo de relatório médico para saque do FGTS
- Justiça autoriza saque do FGTS para doenças graves fora da lista oficial (2026)
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito dos Autistas, OAB/PB 20.631. Atualizado em 12 de outubro de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
