Idoso com 65 anos de idade tem direito a receber um salário mínimo mensal?

Chegar a terceira idade não é fácil. Muitos brasileiros não conseguem contribuir com o INSS o suficiente para conseguir o direito à aposentadoria.

É triste mais é uma realidade. Muitos idosos não conseguem se aposentar por que não conseguiram o tempo de contribuição mínimo para conseguir o direito a uma aposentadoria digna.

Mas nem tudo está perdido, os idosos com 65 anos ou mais de idade podem ter direito a uma renda mensal no valor de um salário mínimo pago pelo INSS.

É o chamado Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como LOAS. Os idosos que se encachem nas regras legais tem direito a prestação paga pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O Loas pode ser concedido aos idosos com idade de 65 anos ou mais que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

Para ter direito ao benefício o idoso precisa provar que possui mais de sessenta e cinco anos de idade e vivenciar estado de pobreza/necessidade.

O benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por outro membro da família não retira do idoso o direito ao benefício, assim não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada pago a outro integrante do grupo familiar.

Com isso, os que já tiveram seus benefícios indeferidos pelo INSS em data anterior a 02 de abril de 2021 poderão solicitar um novo pedido administrativo que pode levar a concessão do benefício.

Os que ainda não tiveram pleitos administrativos indeferidos, mas que se enquadram na portaria poderão requerer o benefício na esfera administrativa.

O Escritório GM advogados é especializado em demandas envolvendo a previdência social – INSS e é referência nacional nesse nicho de atuação, contando hoje com centenas de avaliações 5 estrelas em sua página no Google.

Se você quer lutar por um benefício que pode ser direito seu, saiba estamos aqui para lutar ao seu lado, e não mediremos esforços para que saiamos vitoriosos, pois temos as armas que você precisa para buscar o seu direito.

Caso tenha ficado qualquer dúvida, pode deixar nos comentários que terei prazer em responder.

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4 Responses

  1. Tenho 70 anos, consegui contribuir com o INSS por 12 anos, mas não consegui continuar desde 2008 Trabalhei durante anos sem receber, como cuidadora dos meus pais. Quando morreram, me puseram para fora da casa e venderam. O pouco que recebi, tentei me manter, trabalhando em troca de um teto , mas o dinheiro acabou. Há muito, estou desempregada, sem recurso nenhum e sem lugar para morar. Moro aqui. ali de favor e po pouco tempo. Não quero brigas com meus irmãos, não vale a pena e prezo pela minha saúde. Até reabrir formal de partilha com o meu nome e sem conhecimento e autorização – por causa de pedaço de terra rural ocupada por um irmão, um dos condominos – alegando por escrito no processo, que eu estava desaparecida fizeram. Por sorte, diante dessa alegação sem comprovação, o juiz fechou o processo e mandou arquivar. Gostaria de uma orientação de como fazer para obter o loas.
    Atenciosamente,
    Paula

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