Advogado Especialista em BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência

Resposta rápida: o advogado especialista em BPC/LOAS para pessoa com deficiência cuida do benefício do começo ao fim: confere se a deficiência e a renda da família se encaixam nas regras, organiza laudos e documentos, faz o pedido no INSS, prepara a pessoa para a perícia e a avaliação social e, se houver negativa, entra com recurso ou ação na Justiça Federal para garantir o benefício e os valores atrasados. O BPC paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026). O escritório Johnnys Guimarães Advogados atende pessoas com deficiência e suas famílias em todo o Brasil, com atendimento online.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei 8.742/1993), é um dos benefícios mais negados pelo INSS. E a maioria das negativas não acontece porque a pessoa não tem direito, mas por erros no caminho: renda calculada de forma errada, CadÚnico desatualizado, laudo que não descreve as limitações, perícia mal preparada. Um advogado especialista evita esses erros desde o início e, se o INSS negar, sabe como reverter.

Fale com um advogado especialista em BPC/LOAS no WhatsApp

Quem tem direito ao BPC/LOAS da pessoa com deficiência

A lei exige dois requisitos:

1. Deficiência: impedimento de longo prazo (com duração mínima de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, somado às barreiras do dia a dia, dificulta a participação plena na sociedade em igualdade com as demais pessoas.
2. Baixa renda: a família não tem condições de sustentar a pessoa com deficiência. A regra do INSS é renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25 em 2026), mas a própria lei permite ampliar esse limite, e famílias com renda de até ½ salário mínimo por pessoa (R$ 810,50) têm conseguido o benefício na Justiça, comprovando gastos com tratamento e dependência de terceiros.

Não há idade mínima: o BPC vale para crianças, jovens e adultos com deficiência. E não é preciso ter contribuído para o INSS.

Quais deficiências dão direito ao BPC?

A lei não traz uma lista fechada de doenças ou deficiências. O que o INSS e a Justiça avaliam é o impedimento de longo prazo e como ele limita a vida da pessoa. Entre os casos mais comuns estão:

• Deficiência física: paralisias, amputações, sequelas de AVC ou de acidentes, doenças neuromusculares.
• Deficiência intelectual e mental: síndrome de Down, deficiência intelectual, esquizofrenia e outros transtornos mentais graves.
• Autismo (TEA), reconhecido por lei como deficiência. Veja a nossa página de advogado BPC/LOAS para autistas.
• Deficiência visual, incluindo a visão monocular, reconhecida como deficiência pela Lei 14.126/2021.
• Deficiência auditiva, incluindo a perda auditiva unilateral total, nos termos da Lei 14.768/2023.
• Doenças graves ou crônicas (como câncer, doenças renais, cardíacas ou autoimunes), quando causam impedimento de longo prazo.

Ter um diagnóstico, sozinho, não garante o benefício. O que faz diferença é um laudo que descreva em detalhe as limitações, o tratamento e a duração esperada do impedimento.

Por que o INSS nega o BPC

• Renda acima de ¼ do salário mínimo por pessoa, inclusive por causa da soma do Bolsa Família, que o INSS passou a incluir no cálculo com o Decreto 12.534/2025. Essa inclusão é contestada, e há decisões da Justiça Federal afastando o Bolsa Família do cálculo.
• Perícia ou avaliação social que não reconheceu a deficiência ou o impedimento de longo prazo.
• CadÚnico desatualizado ou com dados diferentes dos informados ao INSS.
• Falta de biometria, exigida pela Lei 15.077/2024 para conceder e manter o benefício.
• Documentos incompletos ou exigências do INSS não respondidas no prazo.

Teve o BPC negado? Fale com um advogado especialista no WhatsApp

Por que ter um advogado já no pedido ao INSS

Muitas famílias só procuram um advogado depois da negativa. Mas grande parte das negativas nasce na fase administrativa:

• renda calculada de forma errada, somando pessoas ou valores que não deveriam entrar;
• pedido feito com laudo ou documentação incompleta, que não mostra as limitações reais;
• exigências do INSS não cumpridas no prazo, porque ninguém acompanhou o processo.

Com um advogado desde o início, o pedido sai correto, a pessoa chega preparada à perícia e à avaliação social, e o direito fica preservado. Se mesmo assim houver negativa, o caso já estará bem documentado, o que facilita a ação judicial. Por isso, recomendamos uma consulta prévia com um especialista antes de fazer o pedido.

Como o escritório atua no seu BPC

Etapa	O que fazemos
Análise inicial	Avaliamos a deficiência, os laudos, a composição da família e a renda
Documentação	Orientamos o laudo, os relatórios médicos e a atualização do CadÚnico
Pedido no INSS	Fazemos o requerimento pelo Meu INSS e acompanhamos as exigências
Perícia e avaliação social	Explicamos como funcionam e o que levar
Recurso ou ação judicial	Se houver negativa, entramos com recurso ou ação na Justiça Federal, com nova perícia
Atrasados	Buscamos o pagamento dos valores devidos desde a data do pedido

BPC negado: ainda dá para conseguir?

Sim, em muitos casos. Diante da negativa, há dois caminhos: recurso administrativo, no prazo de 30 dias, ou ação judicial na Justiça Federal. Na Justiça, é feita uma nova perícia médica e uma nova avaliação social, e a renda é analisada com base na situação real da família, o que abre espaço para os casos com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Se o pedido for aceito, os valores atrasados são pagos desde a data do requerimento.

Advogado de BPC/LOAS em todo o Brasil

O atendimento é 100% online, e tanto o pedido no INSS quanto a ação judicial podem ser feitos de qualquer cidade. Atendemos pessoas com deficiência e famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, João Pessoa, Sorocaba, Osasco e de todo o país.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para pedir o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas é muito recomendável. Muitos pedidos são negados por erros no cálculo da renda, no CadÚnico, na documentação ou na perícia, e o advogado evita esses problemas desde o início.

Existe advogado gratuito para BPC/LOAS?

Quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública da União. Mas, para quem tem condições, vale contratar um advogado particular especialista em BPC, com dedicação ao caso e experiência nas perícias e nas decisões dos tribunais.

Quanto um advogado cobra para dar entrada no BPC/LOAS?

Os honorários são combinados antes da contratação e variam conforme o caso e a fase (pedido no INSS ou ação judicial). Na análise inicial, explicamos as condições com transparência.

Quais deficiências dão direito ao BPC?

Não há lista fechada. Qualquer deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimento de longo prazo pode dar direito, desde que a renda da família também se encaixe nas regras.

Deficiência leve dá direito ao BPC?

Pode dar. O que importa não é o rótulo “leve”, mas como a deficiência limita a vida da pessoa. Um laudo detalhado e uma boa preparação para a perícia fazem diferença.

Quem recebe BPC pode trabalhar?

Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar com carteira assinada, o BPC é suspenso e ela pode ter direito ao auxílio-inclusão. Já a contratação como aprendiz não suspende o benefício, e os dois podem ser recebidos juntos por até 2 anos.

O BPC paga atrasados?

Sim. Se o benefício for concedido, inclusive na Justiça, os valores são devidos desde a data do pedido no INSS.

O BPC dá direito a 13º?

Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Fale com um advogado especialista em BPC/LOAS

O escritório Johnnys Guimarães Advogados é especialista em direito previdenciário e em direito das pessoas com deficiência e autistas, e atua tanto no pedido ao INSS quanto na Justiça. Se você ou alguém da sua família tem deficiência, se o INSS negou o BPC ou se quer fazer o pedido da forma certa desde o início, fale com a nossa equipe e analisamos o seu caso.

Fale com um advogado especialista no WhatsApp

Leia também

• Guia do BPC para pessoas autistas: renda, CadÚnico e como pedir
• BPC negado pelo INSS: como reverter
• Advogado de direito previdenciário (INSS)
• Advogado especialista em autismo

Fontes

• Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20
• Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei 14.126/2021 (visão monocular)
• Lei 14.768/2023 (deficiência auditiva)
• Decreto 12.534/2025 (Bolsa Família no cálculo da renda do BPC)

---

Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito dos Autistas, OAB/PB 20.631. Revisado em setembro de 2026.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.