Resposta rápida: desde 1º de agosto de 2022, o plano de saúde com cobertura ambulatorial não pode limitar o número de consultas ou sessões com psicólogo, para qualquer doença ou condição de saúde, quando há indicação do médico assistente (Resolução Normativa 541/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS). O plano com internação também não pode limitar os dias de internação psiquiátrica. Depois de 30 dias de internação psiquiátrica no ano, o plano só pode cobrar coparticipação se ela estiver no contrato, e no máximo 50% do valor. Se o plano limitou, negou ou cobrou além disso, peça a resposta por escrito e procure orientação. Cada caso precisa ser analisado.
Ansiedade, depressão, transtorno bipolar, dependência de álcool e drogas, transtornos alimentares e o vício em jogos são doenças, e o tratamento de saúde mental faz parte da cobertura do plano. Mesmo assim, muitas famílias ainda ouvem que “o contrato só cobre 18 sessões por ano” ou que “a internação só vai até 30 dias”.
O plano pode limitar as sessões de psicólogo?
Não. Até 2022, o rol da ANS fixava um número de sessões por ano para psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta. A ANS retirou essas diretrizes, e desde 1º de agosto de 2022 o número de sessões segue a indicação do médico assistente, para qualquer doença listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O que isso significa na prática:
- o plano não pode encerrar o tratamento porque “acabou a cota do ano”;
- o plano não pode exigir que você pague as sessões que passarem de um número fixo;
- quem escolhe a técnica ou abordagem é o profissional que vai atender, dentro do que foi indicado;
- o plano deve oferecer um psicólogo da rede apto a tratar o seu caso.
Prazo para a primeira sessão: pela norma da ANS sobre garantia de atendimento (RN 566/2022), a consulta ou sessão com psicólogo deve ser garantida em até 10 dias úteis. Se o plano não oferecer profissional da rede no prazo, nem fora da rede ou em cidade vizinha, e você pagar as sessões, o reembolso deve ser integral. Explicamos como pedir em reembolso do plano de saúde negado ou parcial.
E o Tema 1.295 do STJ?
Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça firmou, em recurso repetitivo (Tema 1.295), que é abusivo limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas ao paciente com transtorno do espectro autista. Essa tese trata do autismo. Para as demais doenças, a proteção vem da regra da ANS de 2022 e da Lei dos Planos de Saúde. Para o autismo, veja plano de saúde é obrigado a cobrir terapias para autistas?.
Internação psiquiátrica pelo plano de saúde
O plano com cobertura hospitalar deve cobrir a internação psiquiátrica quando há indicação do médico assistente. As regras principais são:
- Sem limite de dias: a Lei dos Planos de Saúde proíbe limitar o prazo da internação, e o STJ diz na Súmula 302 que é abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.
- Hospital-dia: o plano também deve cobrir o atendimento em hospital-dia para transtornos mentais, conforme o rol da ANS.
- Internação como último recurso: a ANS orienta priorizar o tratamento ambulatorial, mas, quando o médico indica a internação, ela deve ser coberta.
- Lesão autoprovocada e tentativa de suicídio: o atendimento é de cobertura obrigatória e, para efeito de carência, é tratado como acidente pessoal.
Coparticipação na internação psiquiátrica: o que o plano pode cobrar
| O plano pode | O plano não pode |
|---|---|
| Cobrar coparticipação depois de 30 dias de internação psiquiátrica no ano de contrato (contínuos ou não) | Cobrar coparticipação nos primeiros 30 dias de internação psiquiátrica no ano |
| Cobrar até 50% do valor que o plano paga ao hospital | Cobrar mais de 50% |
| Cobrar só se a coparticipação estiver escrita no contrato e tiver sido informada ao consumidor | Cobrar sem previsão clara no contrato |
| — | Encerrar a internação ou dar “alta administrativa” porque passou de 30 dias |
O STJ confirmou essa regra no Tema 1.032 (2020): a coparticipação de até 50% depois de 30 dias de internação psiquiátrica por ano não é abusiva, desde que esteja expressamente no contrato e tenha sido informada ao consumidor. Se a cobrança foi feita fora dessas condições, é possível contestar e pedir a devolução do que foi pago a mais.
O plano está limitando o seu tratamento? Fale com um advogado no WhatsApp
Fundamento legal
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde):
- art. 12, II: internação sem limite de prazo, valor máximo ou quantidade;
- arts. 10 e 12: coberturas obrigatórias, incluindo os transtornos mentais.
- ANS, Resolução Normativa 541/2022: fim dos limites de consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta (vigente desde 01/08/2022).
- ANS, rol de procedimentos (RN 465/2021):
- art. 10: atenção à saúde mental e cobertura das lesões autoprovocadas;
- art. 19, I a III: internação sem limite de dias, coparticipação na internação psiquiátrica só depois de 30 dias e até 50%, e hospital-dia.
- ANS, norma de garantia de atendimento (RN 566/2022): psicólogo em até 10 dias úteis; reembolso integral se o plano não garantir o atendimento.
- STJ, Súmula 302: é abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.
- STJ, Tema 1.032: coparticipação de até 50% depois de 30 dias de internação psiquiátrica por ano, se prevista e informada no contrato.
- STJ, Tema 1.295: limitar sessões de terapias multidisciplinares de pacientes com autismo é abusivo.
Exceções e cuidados
- Plano só hospitalar: não cobre sessões em consultório; cobre a internação.
- Plano só ambulatorial: cobre as sessões, mas não a internação.
- Plano antigo, de antes de 1999, não adaptado à lei: a regra da ANS de 2022 não se aplica automaticamente; vale o contrato, com a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
- Carência: até 180 dias para internação eletiva; urgência e emergência têm regras próprias. Se o transtorno foi declarado na entrada, pode haver cobertura parcial temporária de até 24 meses, quando prevista no contrato.
- Comunidade terapêutica ou casa de acolhimento sem estrutura hospitalar: o rol não obriga a cobrir internações que não precisam de cuidados médicos em ambiente hospitalar. A clínica psiquiátrica com equipe médica é outra situação.
- Vício em apostas (ludopatia): é tratado como transtorno mental, e o tratamento segue as mesmas regras. Sobre as outras consequências do vício, veja a página de advogado para vício em apostas.
Documentos que ajudam
- Pedido ou relatório do médico assistente (psiquiatra ou outro), com o diagnóstico, a indicação do tratamento e, se for o caso, da internação e do tempo previsto.
- Relatório do psicólogo, se houver.
- Resposta do plano por escrito: limite de sessões, negativa, prazo de alta ou boleto de coparticipação.
- Protocolos de contato com o plano.
- Contrato, carteirinha e, na internação, o trecho do contrato que fala de coparticipação.
- Recibos e notas fiscais do que você pagou por conta própria.
Exemplo
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
A situação: Júlia faz acompanhamento com psicólogo por indicação do psiquiatra, por causa de depressão. Em outubro, o plano avisou que ela tinha “usado todas as sessões do ano” e que as próximas seriam particulares.
O que ela fez: pediu a resposta por escrito e juntou o relatório do psiquiatra, que indicava sessões semanais. Com orientação, contestou o limite com base na regra da ANS que acabou com o número máximo de sessões em 2022. Cada caso precisa ser analisado.
Perguntas frequentes
O plano pode limitar sessões de psicólogo?
Não, nos planos regulamentados com cobertura ambulatorial. Desde 1º de agosto de 2022, a ANS acabou com o número máximo de sessões com psicólogo, para qualquer doença, quando há indicação do médico assistente.
Quantas sessões de psicólogo o plano de saúde cobre por ano?
Não há mais número fixo por ano. A quantidade segue a indicação do médico assistente.
Preciso de pedido médico para fazer sessões com psicólogo pelo plano?
Em regra, sim. A norma da ANS liga a cobertura das sessões à indicação do médico assistente. Peça ao médico um relatório com o diagnóstico e a frequência indicada.
O plano de saúde cobre internação psiquiátrica?
Sim, nos planos com cobertura hospitalar, quando há indicação médica, sem limite de dias. O plano também deve cobrir o hospital-dia para transtornos mentais, conforme o rol da ANS.
O plano pode cobrar coparticipação na internação psiquiátrica?
Só depois de 30 dias de internação psiquiátrica no ano de contrato, no máximo 50% do valor, e se a coparticipação estiver escrita no contrato e tiver sido informada ao consumidor (regra da ANS e Tema 1.032 do STJ).
O plano pode dar alta depois de 30 dias de internação psiquiátrica?
Não por causa do prazo. Quem decide a alta é o médico. O que o plano pode fazer, se o contrato prever, é cobrar coparticipação depois do 30º dia.
O plano cobre internação para dependência química?
A dependência de álcool e drogas é um transtorno mental, e a internação com indicação médica em hospital ou clínica psiquiátrica segue as mesmas regras. Casas de acolhimento sem estrutura médica não entram na cobertura obrigatória.
Não há psicólogo disponível na rede do plano. O que fazer?
Peça ao plano a indicação de um profissional e guarde o protocolo. Se o plano não oferecer atendimento em até 10 dias úteis, nem fora da rede ou em cidade vizinha, você pode pagar as sessões e pedir o reembolso integral.
Preciso de advogado?
Não para pedir ao plano nem para reclamar na ANS. Mas, se o plano mantém o limite, nega a internação ou cobra coparticipação indevida, a orientação de um advogado especialista em direito da saúde ajuda a escolher o caminho mais rápido, inclusive com pedido de liminar quando há urgência.
Advogado para saúde mental e plano de saúde
O escritório Johnnys Guimarães Advogados atua em direito da saúde e atende pacientes e famílias de todo o Brasil, com atendimento online. Analisamos o contrato, os relatórios médicos e a resposta do plano, e indicamos o melhor caminho: contestação ao plano, reclamação na ANS ou ação com pedido de liminar. Veja também a nossa página de advogado para negativa de plano de saúde.
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Fontes
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde), arts. 10 e 12, II
- ANS: Resolução Normativa 541/2022 (fim dos limites de sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta)
- ANS: Rol de Procedimentos (RN 465/2021), arts. 10 e 19
- ANS: Resolução Normativa 566/2022 (garantia de atendimento e prazos máximos)
- STJ: Súmula 302
- STJ: Tema Repetitivo 1.032
- STJ: Tema Repetitivo 1.295
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito da Saúde, OAB/PB 20.631.
Atualizado em 16 de novembro de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.




