Resposta rápida: o Auxílio Mãe Atípica ainda não é lei e não pode ser pedido. Ele é o Projeto de Lei 1520/2025, que propõe um auxílio mensal de R$ 600, mais R$ 150 por dependente adicional, para mães ou responsáveis de crianças e adolescentes autistas ou com deficiência severa, inscritas no CadÚnico. Em setembro de 2026, o projeto foi aprovado na segunda comissão da Câmara dos Deputados. Ainda precisa ser aprovado em outras comissões para concluir a aprovação na Câmara e ser enviado ao Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República. Não existe cadastro no INSS, no CRAS ou em aplicativos: desconfie de quem promete liberar o auxílio.
“Doutor, o Auxílio Mãe Atípica já saiu? Como eu faço para pedir?” Essa é, hoje, uma das perguntas que mais recebemos no WhatsApp do escritório. A notícia de que uma comissão da Câmara aprovou o auxílio circulou muito nas redes sociais, e muitas mães entenderam que o benefício já está valendo.
Este artigo explica, de forma simples, o que é o Auxílio Mãe Atípica, em que fase ele está e o que a mãe pode fazer enquanto ele não vira lei. As informações são atualizadas a cada novidade do projeto.
O Auxílio Mãe Atípica já é lei?
Não. Até setembro de 2026, o Auxílio Mãe Atípica é apenas um projeto de lei. Ele foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado no Senado nem sancionado.
Enquanto não virar lei e não for regulamentado, o auxílio não existe na prática: não há valor sendo pago, não há data para começar e não há onde pedir.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei 1520/2025 foi apresentado pela deputada Carla Dickson. O texto aprovado em setembro de 2026 é um substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem, e prevê:
| Ponto | O que o projeto propõe |
|---|---|
| Quem recebe | Mãe ou responsável legal de criança ou adolescente autista ou com deficiência severa que exija cuidado constante |
| Valor | R$ 600 por mês, mais R$ 150 por dependente além daquele que dá direito ao auxílio |
| Cadastro | Inscrição no CadÚnico |
| Comprovação | Documentos que mostrem que os cuidados com o filho afetam a atividade profissional da mãe |
| Emprego formal | Não é exigido |
| Outros apoios | Apoio psicológico prioritário pelo SUS e acesso a espaços de descanso para cuidadoras |
Atenção: esses números podem mudar nas próximas etapas. O valor e as regras só serão definitivos se o projeto for aprovado e regulamentado.
Em que fase está o projeto
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e depois ser sancionado pelo presidente da República. Hoje, ele ainda precisa ser aprovado em outras comissões para concluir a aprovação na Câmara e ser enviado ao Senado.
| Etapa | Situação em setembro de 2026 |
|---|---|
| Câmara: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado (julho de 2025) |
| Câmara: Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Aprovado (setembro de 2026) |
| Câmara: Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando análise |
| Câmara: Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando análise |
| Envio e aprovação no Senado Federal | Ainda não chegou |
| Sanção do presidente da República | Ainda não chegou |
| Regulamentação (como pedir) | Ainda não chegou |
Não há como prever quanto tempo cada etapa vai levar. Projetos como esse podem ser aprovados em meses ou ficar parados por anos.
Como pedir o Auxílio Mãe Atípica?
Hoje, não é possível pedir. Não existe formulário no Meu INSS, cadastro no CRAS, aplicativo ou site oficial para o Auxílio Mãe Atípica.
Se o projeto virar lei, o governo ainda precisará regulamentar o benefício, definindo quem analisa o pedido, quais documentos serão exigidos e quando começam os pagamentos. Só depois disso será possível pedir.
Cuidado com golpes
Toda vez que um benefício novo aparece nas notícias, surgem golpes. Desconfie de:
- sites, perfis ou mensagens que prometem “liberar” ou “antecipar” o Auxílio Mãe Atípica;
- pedidos de CPF, senha do gov.br, fotos de documentos ou dados bancários para “cadastro”;
- cobrança de taxa para “garantir a vaga” no auxílio;
- links recebidos por WhatsApp ou SMS em nome do governo.
Nenhum órgão público cobra para cadastrar alguém em benefício, e o Auxílio Mãe Atípica ainda nem existe.
O que a mãe atípica pode pedir hoje
Enquanto o auxílio não vira lei, existem direitos que já podem ser buscados:
- BPC/LOAS do filho: um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) para a pessoa com deficiência de família de baixa renda. Veja a página sobre BPC/LOAS para autistas.
- Redução de jornada: para mães servidoras públicas ou empregadas de estatais, como Caixa, Banco do Brasil, Correios e Petrobras. Veja a página sobre redução de jornada para pais de autistas.
- Saque do FGTS para o tratamento, em regra pela Justiça. Veja a página sobre saque do FGTS para pais de autistas.
- Contribuição ao INSS com 5% do salário mínimo, para a mãe sem renda própria de família de baixa renda inscrita no CadÚnico, como segurada facultativa de baixa renda.
Veja a lista completa no artigo mãe de autista tem direito a quê?
Perguntas frequentes
O Auxílio Mãe Atípica foi aprovado?
Foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda não é lei. Ainda precisa ser aprovado em outras comissões para concluir a aprovação na Câmara, ser enviado e aprovado no Senado, ser sancionado pelo presidente e ser regulamentado.
Qual é o valor do Auxílio Mãe Atípica?
O texto aprovado em setembro de 2026 prevê R$ 600 por mês, mais R$ 150 por dependente adicional. O valor ainda pode mudar e só será definitivo se o projeto virar lei.
Quando começa o pagamento do Auxílio Mãe Atípica?
Não há data. O pagamento só poderá começar depois que o projeto for aprovado, sancionado e regulamentado.
Como me cadastrar no Auxílio Mãe Atípica?
Ainda não existe cadastro. O que a mãe pode fazer é manter o CadÚnico atualizado, porque o projeto prevê essa inscrição como requisito. Desconfie de quem pede dados ou dinheiro para cadastrar no auxílio.
Quem vai ter direito ao Auxílio Mãe Atípica?
Pelo texto atual, mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes autistas ou com deficiência severa, inscritas no CadÚnico, que comprovem que os cuidados afetam sua atividade profissional.
Quem recebe o BPC pode receber o Auxílio Mãe Atípica?
O projeto prevê que o auxílio pode ser recebido junto com benefícios do filho, como o BPC. Mas essa regra também só valerá se o projeto for aprovado.
Tire suas dúvidas com um advogado especialista em direitos dos autistas
Se você é mãe atípica e quer saber quais direitos já pode buscar hoje, envie sua dúvida pelo WhatsApp. O escritório é conduzido pelo advogado Johnnys Guimarães, com mais de 10 anos de atuação em direito dos autistas, direito da saúde e INSS, com atendimento online em todo o Brasil. Acompanhamos o andamento do projeto e atualizamos este artigo a cada novidade.
Fale pelo WhatsApp com um advogado especialista em direitos dos autistas
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Informações atualizadas em setembro de 2026.
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito dos Autistas, Direito da Saúde e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.
