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Enoxaparina pelo SUS e pelo Plano de Saúde: Como Conseguir

Enoxaparina pelo SUS e pelo Plano de Saúde: Como Conseguir

Atualizado em 16/11/2026

Resposta rápida: a enoxaparina (nome comercial mais conhecido: Clexane) é fornecida de graça pelo SUS às gestantes com trombofilia que se encaixam no protocolo do Ministério da Saúde. O pedido é feito na farmácia de alto custo do estado (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica), com o laudo do médico, a receita e os exames exigidos. No plano de saúde, a enoxaparina aplicada durante a internação é coberta; já a de uso em casa, aplicada pela própria gestante, costuma ser negada, e o Superior Tribunal de Justiça tem aceitado essa exclusão. Por isso, para a maioria das gestantes, o caminho mais seguro é o SUS. Cada caso precisa ser analisado.

O que é a enoxaparina e por que é usada na gravidez

A enoxaparina é um anticoagulante injetável, aplicado embaixo da pele. Na gravidez, o sangue já fica mais propenso a coagular. Em mulheres com trombofilia (tendência a formar coágulos, herdada ou adquirida), esse risco aumenta, e o médico pode indicar a enoxaparina para prevenir a trombose.

Em geral, a aplicação é diária e dura a gestação inteira, podendo seguir por até 6 semanas depois do parto. São meses de injeções, e o custo pesa no orçamento da família. Quem decide se o remédio é indicado, a dose e por quanto tempo é o médico. Este texto trata só de como conseguir o remédio.

Enoxaparina pelo SUS: quem tem direito

A enoxaparina foi incorporada ao SUS para a prevenção do tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia e faz parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (a “farmácia de alto custo”). O fornecimento segue o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.

Pelo protocolo, têm direito as gestantes e as mulheres no pós-parto com trombofilia e risco alto de trombose, por exemplo:

  • quem já teve trombose antes, principalmente sem causa aparente, na gravidez anterior ou com uso de anticoncepcional;
  • quem tem síndrome antifosfolípide (SAF) confirmada por critérios clínicos e por exames;
  • quem tem trombofilia hereditária de alto risco (por exemplo, deficiência de antitrombina ou mutação do fator V de Leiden em dose dupla);
  • quem tem trombofilia hereditária de baixo risco e um parente de primeiro grau (pai, mãe, irmão ou irmã) que já teve trombose.

Em algumas dessas situações, o protocolo prevê a enoxaparina durante toda a gestação; em outras, só depois do parto. O médico indica em qual grupo a paciente se encaixa.

Como pedir: a gestante (ou alguém por ela) leva à farmácia de alto custo, ou à unidade indicada pela secretaria estadual de saúde:

  • o Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado (LME), preenchido pelo médico;
  • a receita;
  • o termo de esclarecimento e responsabilidade, assinado pela paciente e pelo médico;
  • o exame que confirma a gravidez (beta-hCG ou ultrassom);
  • o exame que comprova a trombofilia ou a trombose anterior;
  • e o formulário próprio do estado, quando houver.

Alguns estados também pedem hemograma e exames de rim recentes, e a renovação do laudo a cada 6 meses. Como a gravidez não espera, vale levar tudo completo de uma vez.

O SUS negou a enoxaparina: o que fazer

Depende do motivo.

A gestante se encaixa no protocolo, mas o pedido foi negado, ficou parado ou o remédio está em falta. O direito está no próprio protocolo. Peça a negativa por escrito ou guarde o número do protocolo do pedido. Se não houver solução, é possível pedir na Justiça, com pedido de urgência (liminar), já que cada semana sem o remédio aumenta o risco.

Quem deve responder na Justiça e em qual Justiça (estadual ou federal) segue as regras do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.234 e na Súmula Vinculante 60, que levam em conta quem compra e financia cada remédio. Esse detalhe muda o endereço da ação e precisa ser conferido em cada caso.

A gestante não se encaixa no protocolo. É o caso, por exemplo, de quem tem só a mutação MTHFR (que o protocolo não considera mais trombofilia) ou de perdas gestacionais sem diagnóstico de SAF. Aqui, a enoxaparina é tratada como remédio fora da lista do SUS, e o pedido na Justiça segue os requisitos do STF (Tema 6 e Súmula Vinculante 61): negativa do SUS, laudo médico detalhado, falta de alternativa no SUS, prova científica de eficácia e falta de condições de pagar. Veja o passo a passo em SUS negou medicamento de alto custo.

Precisa da enoxaparina na gravidez? Fale com um advogado no WhatsApp

Enoxaparina pelo plano de saúde

  • Aplicada durante a internação (por exemplo, no parto ou em uma internação por trombose): faz parte do tratamento hospitalar, que o plano com cobertura de internação deve cobrir.
  • Uso em casa, aplicada pela própria gestante: a Lei dos Planos de Saúde permite excluir remédios de uso domiciliar, com exceções (como os quimioterápicos orais, a internação domiciliar e os remédios que a ANS inclui no rol para esse fim). Em 2025, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o plano não é obrigado a custear a enoxaparina de uso domiciliar para gestante com trombofilia. Alguns tribunais estaduais já decidiram de forma diferente, mas a tendência hoje é favorável aos planos.
  • E a decisão do STF sobre o rol da ANS? Em 2025, o STF fixou critérios para tratamentos fora do rol. O STJ entende que esses critérios não afastam a exclusão dos remédios de uso em casa.

Na prática: se a gestante tem plano, vale pedir ao plano por escrito (a resposta serve de prova) e, ao mesmo tempo, pedir ao SUS. Ter plano de saúde não impede ninguém de receber remédio pelo SUS. Veja as regras gerais em plano de saúde negou medicamento.

Fundamento legal

  • Constituição Federal, art. 196: saúde é direito de todos e dever do Estado.
  • Lei 8.080/1990: organiza o SUS e a assistência farmacêutica.
  • Ministério da Saúde: incorporação da enoxaparina para gestantes com trombofilia, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e PCDT de prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.
  • STF, Tema 1.234 e Súmula Vinculante 60: quem responde e em qual Justiça.
  • STF, Tema 6 e Súmula Vinculante 61: requisitos para pedir remédio fora da lista do SUS.
  • Lei 9.656/1998, arts. 10 e 12: cobertura dos planos, exclusão do tratamento domiciliar e suas exceções.
  • STJ: decisão da 4ª Turma de 2025 sobre a enoxaparina de uso domiciliar.

Exceções e cuidados

  • O protocolo tem critérios: sem o exame que comprova a trombofilia ou a trombose anterior, a farmácia de alto custo pode negar. Às vezes, falta só um documento.
  • Clexane ou outra marca: com a receita pelo nome do princípio ativo (enoxaparina sódica), o SUS pode fornecer qualquer versão registrada na Anvisa.
  • Dose maior que a do protocolo (por exemplo, dose cheia para tratar uma trombose) precisa de relatório médico explicando o motivo.
  • Pós-parto: em alguns casos, o protocolo prevê o remédio só depois do parto. Faça o pedido com antecedência, para não ficar sem a injeção na saída da maternidade.

Documentos necessários

  • LME e receita preenchidos pelo médico (com CID).
  • Termo de esclarecimento e responsabilidade assinado.
  • Relatório médico: diagnóstico, por que a enoxaparina é necessária, dose, tempo de uso e data provável do parto.
  • Exame que confirma a gravidez.
  • Exames da trombofilia (ou da trombose anterior).
  • Negativa por escrito do SUS ou do plano, ou o número do protocolo do pedido.
  • RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência; carteirinha e contrato, se for pelo plano.
  • Comprovantes de renda, se o pedido for pela via judicial contra o SUS fora do protocolo.

Exemplo (situação hipotética)

Exemplo ilustrativo, com nome fictício.

Ana está na 8ª semana de gestação. Ela já teve uma trombose na perna quando usava anticoncepcional, e o obstetra indicou a enoxaparina durante toda a gravidez. O plano de saúde negou, dizendo que o remédio é de uso domiciliar. Ana levou à farmácia de alto custo o LME, a receita, o ultrassom da gravidez e o exame da trombose anterior. Como ela se encaixa no protocolo, o pedido foi aceito. Se o pedido tivesse ficado parado, com a resposta por escrito em mãos seria possível pedir à Justiça uma decisão urgente. O resultado sempre depende da análise de cada caso.

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Perguntas frequentes

A gestante consegue enoxaparina pelo SUS?

Sim, quando tem trombofilia e se encaixa no protocolo do Ministério da Saúde. O pedido é feito na farmácia de alto custo do estado, com o laudo do médico (LME), a receita e os exames.

Clexane tem pelo SUS?

O SUS fornece a enoxaparina sódica, que é o princípio ativo do Clexane. A marca entregue pode ser outra, registrada na Anvisa.

O plano de saúde é obrigado a fornecer enoxaparina?

Durante a internação, sim, como parte do tratamento hospitalar. Para uso em casa, a lei permite em regra a exclusão, e o STJ decidiu em 2025 que o plano não é obrigado a custear a enoxaparina de uso domiciliar para gestante com trombofilia. A saída mais segura costuma ser o SUS.

Qual remédio a grávida com trombofilia recebe pelo SUS?

O protocolo prevê a enoxaparina e, para quem tem síndrome antifosfolípide, também o ácido acetilsalicílico (AAS). Quem define o tratamento é o médico.

Quem tem MTHFR consegue enoxaparina pelo SUS?

Pelo protocolo atual, não: a mutação MTHFR sozinha não é considerada trombofilia. Se o médico entende que o remédio é necessário, o pedido passa a seguir os requisitos do STF para remédios fora da lista do SUS.

Quanto tempo demora para liberar a enoxaparina no SUS?

Depende do estado. Leve todos os documentos de uma vez e guarde o número do pedido. Se a demora coloca a gestação em risco, é possível pedir uma decisão urgente na Justiça.

Até quando a gestante recebe a enoxaparina?

Em geral, durante a gestação e por até 6 semanas depois do parto, conforme a indicação médica e o grupo do protocolo.

Preciso de advogado para conseguir a enoxaparina?

Não para o pedido na farmácia de alto custo. Quando há negativa, demora ou o caso está fora do protocolo, um advogado especialista em direito da saúde pode avaliar o pedido judicial urgente.

Advogado para conseguir a enoxaparina

O escritório Johnnys Guimarães Advogados atua em direito da saúde e atende gestantes de todo o Brasil, com atendimento online. Analisamos a receita, os exames e a negativa e, quando cabível, entramos com a ação e o pedido de liminar, contra o SUS ou contra o plano. Conheça a nossa página de advogado especialista em medicamento de alto custo.

Leia também

Fontes

  • Constituição Federal, art. 196
  • Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
  • Lei 9.656/1998 (planos de saúde), arts. 10 e 12
  • Ministério da Saúde: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia (Portaria Conjunta nº 23/2021) e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
  • Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec): relatório de recomendação sobre a enoxaparina para gestantes com trombofilia
  • Supremo Tribunal Federal: Tema 6 e Tema 1.234 da repercussão geral; Súmulas Vinculantes 60 e 61
  • Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 2.224.187 (4ª Turma, 2025)

Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito da Saúde, Direito dos Autistas e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.

Atualizado em 16 de novembro de 2026.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

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