Você sabia que é possível sacar o FGTS para pagar a fertilização in vitro? Entenda como garantir esse direito e fale com um especialista pelo WhatsApp!
O que é a fertilização in vitro e por que ela pode ser custeada com o FGTS?
A fertilização in vitro (FIV) é um tratamento de reprodução assistida indicado para casais com dificuldade de engravidar naturalmente. Para muitas famílias, especialmente aquelas com diagnóstico de infertilidade feminina ou masculina, a FIV é a única alternativa para realizar o sonho de ter filhos.
Apesar disso, o custo do tratamento ainda é bastante elevado, podendo ultrapassar R$ 20 mil por ciclo. Diante disso, muitos trabalhadores buscam formas legais de utilizar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear esse procedimento. E a boa notícia é: a Justiça já reconhece esse direito em diversas decisões.
FGTS pode ser usado para fertilização in vitro?
Sim! Embora a Lei nº 8.036/90 não traga expressamente a FIV como hipótese de saque do FGTS, a jurisprudência tem evoluído para permitir o saque com base em princípios constitucionais, como:
- Dignidade da pessoa humana
- Direito à saúde
- Planejamento familiar
- Proteção à família
Com base nesses princípios, diversos juízes têm autorizado a movimentação do saldo do FGTS para custear integral ou parcialmente o tratamento de fertilização in vitro, reconhecendo que a infertilidade é uma condição médica grave que exige intervenção adequada.
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Qual é o entendimento da Justiça sobre o tema?
Em uma decisão recente da Justiça Federal de Santa Catarina, foi reconhecido o direito de um trabalhador sacar seu FGTS para custear o tratamento de fertilização in vitro da esposa, diagnosticada com infertilidade grave decorrente de endometriose.
Na sentença, o juiz destacou que a infertilidade feminina pode ser equiparada a uma doença grave, gerando sérios impactos físicos e emocionais, e que o acesso à FIV é o único meio eficaz para garantir o planejamento familiar do casalSENTENÇA FIV.
Trecho da decisão:
“A infertilidade feminina é uma doença que pode ser equiparada a doença grave, posto que causa impossibilidade de gerar naturalmente uma vida e abala a saúde psíquica familiar.”
Além disso, citou-se o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, que garante a liberdade do casal para decidir sobre o planejamento familiar.
O que é preciso comprovar para sacar o FGTS para FIV?
Para conseguir autorização judicial para sacar o FGTS visando o custeio da fertilização in vitro, é necessário apresentar:
✅ Laudo médico com diagnóstico de infertilidade (CID N97 para infertilidade feminina, por exemplo);
✅ Histórico de tentativas anteriores de gravidez ou tratamentos de baixa complexidade (como coito programado ou indução da ovulação);
✅ Prescrição médica indicando a fertilização in vitro como única ou última alternativa;
✅ Orçamentos atualizados dos custos com a clínica, medicamentos, exames e procedimentos complementares;
✅ Documentos que comprovem o vínculo de trabalho e o saldo disponível na conta do FGTS;
✅ Comprovante de união estável ou certidão de casamento.
O saque do FGTS pode cobrir todos os custos da FIV?
O valor sacado pode ser utilizado para cobrir:
- Honorários da clínica de reprodução assistida;
- Custos laboratoriais;
- Medicamentos hormonais;
- Congelamento de embriões, se necessário;
- Taxas de transferência embrionária.
Mesmo que o valor total não seja suficiente para cobrir tudo, o saque pode ajudar a reduzir significativamente os custos, sendo uma alternativa importante para quem não possui condições financeiras imediatas.
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A decisão judicial é obrigatória?
Sim. Como o saque para FIV ainda não está previsto expressamente na lei, é necessário entrar com uma ação judicial para obter a liberação do saldo do FGTS. O juiz analisará os documentos e poderá conceder uma tutela de urgência para permitir o saque rápido, evitando a perda da janela de fertilidade.
O processo costuma ser rápido e com boa taxa de êxito, especialmente quando o caso está bem documentado e o direito à saúde e à dignidade do casal está claramente demonstrado.
Por que contratar um advogado especialista?
Um advogado especialista em direito à saúde e planejamento familiar saberá estruturar o processo corretamente, apresentar os documentos necessários e aumentar as chances de sucesso da ação.
Além disso, poderá obter decisões liminares que garantem o saque do FGTS de forma antecipada, acelerando o início do tratamento.
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Conclusão
A fertilização in vitro é, para muitos casais, a única chance de realizar o sonho da maternidade e paternidade. E o FGTS pode ser um importante aliado nesse processo.
Mesmo que a lei não traga essa hipótese de forma expressa, a Justiça tem reconhecido o direito ao saque do FGTS com base na dignidade humana, saúde e proteção à família.
Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades para engravidar e deseja utilizar o saldo do FGTS para custear a FIV, procure um advogado especializado e inicie esse caminho com segurança jurídica.
