Resposta rápida: CID F84 é o grupo dos “transtornos globais do desenvolvimento” na CID-10, a classificação de doenças que o Brasil ainda usa oficialmente. O autismo aparece principalmente como F84.0 (autismo infantil), F84.1 (autismo atípico) e F84.5 (síndrome de Asperger). Na CID-11, todos esses quadros foram reunidos num só código: 6A02 — Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para a lei, o que importa é o diagnóstico de autismo, não o número: a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012), seja qual for o código no laudo. Mas o código sozinho não garante nenhum benefício: cada direito tem seus próprios requisitos.
Muitas famílias recebem o laudo, veem “CID F84.0” ou “6A02” e ficam sem saber o que isso muda na vida da criança ou do adulto. Este artigo explica, de forma simples, o que significa cada código e como ele é usado nos pedidos ao INSS, ao plano de saúde, à Caixa e a outros órgãos.
O que significa CID
CID é a Classificação Internacional de Doenças, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela dá um código a cada doença, transtorno ou condição de saúde, para que médicos, hospitais, planos de saúde e órgãos públicos falem a mesma língua.
O autismo não é doença: é uma condição do neurodesenvolvimento, presente desde o nascimento. Ele está na CID porque a classificação também reúne transtornos e condições, e não só doenças.
CID F84: o que significa cada código (CID-10)
| Código | Nome na CID-10 | Observação |
|---|---|---|
| F84 | Transtornos globais do desenvolvimento | Nome do grupo |
| F84.0 | Autismo infantil | O código mais usado para autismo |
| F84.1 | Autismo atípico | Quando o quadro não preenche todos os critérios do autismo infantil ou aparece de forma diferente |
| F84.2 | Síndrome de Rett | Na CID-11, saiu do grupo do autismo |
| F84.3 | Outro transtorno desintegrativo da infância | |
| F84.4 | Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados | |
| F84.5 | Síndrome de Asperger | Na CID-11, passou a fazer parte do TEA |
| F84.8 | Outros transtornos globais do desenvolvimento | |
| F84.9 | Transtornos globais não especificados do desenvolvimento |
CID F84.0: autismo infantil
O F84.0 é o código mais comum em laudos de autismo no Brasil. Apesar do nome “infantil”, ele também aparece em laudos de adultos: o autismo não acaba com a idade, e o adulto diagnosticado tarde é autista desde o nascimento.
CID F84.5: síndrome de Asperger
Quem tem um laudo antigo de Asperger (F84.5) está dentro do espectro autista. A própria CID-11 e o manual de psiquiatria usado pelos médicos (DSM-5) deixaram de separar o Asperger e o incluíram no TEA. Na prática, a pessoa com esse laudo tem os mesmos direitos da pessoa autista.
CID-11: o código 6A02 (Transtorno do Espectro Autista)
A CID-11 foi aprovada pela OMS e entrou em vigor no mundo em 2022. Nela, o autismo tem um código único: 6A02 — Transtorno do Espectro Autista. Os subcódigos não falam em “nível”, mas em duas perguntas: se há deficiência intelectual e como está a linguagem funcional.
| Código | O que indica |
|---|---|
| 6A02.0 | TEA sem deficiência intelectual, com linguagem funcional pouco ou nada prejudicada |
| 6A02.1 | TEA com deficiência intelectual, com linguagem funcional pouco ou nada prejudicada |
| 6A02.2 | TEA sem deficiência intelectual, com linguagem funcional prejudicada |
| 6A02.3 | TEA com deficiência intelectual, com linguagem funcional prejudicada |
| 6A02.5 | TEA com deficiência intelectual e ausência de linguagem funcional |
| 6A02.Y | Outro TEA especificado |
| 6A02.Z | TEA não especificado |
O Brasil já usa a CID-11?
Ainda não por completo. O Ministério da Saúde prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas oficiais a partir de janeiro de 2027, com transição gradual. Por isso, hoje convivem laudos com CID-10 (F84) e com CID-11 (6A02). Os dois identificam o autismo, e nenhum órgão pode negar um direito só porque o laudo usa a CID-11 ou a CID-10.
CID F84 e nível de suporte: qual a diferença?
O nível de suporte (nível 1, 2 ou 3) não vem da CID. Ele vem do DSM-5, o manual da Associação Americana de Psiquiatria, e mostra quanto apoio a pessoa precisa no dia a dia. Por isso, muitos laudos trazem as duas informações: o código da CID e o nível de suporte.
A lei brasileira não faz distinção por nível: a pessoa autista é pessoa com deficiência em qualquer nível. O nível pode pesar em alguns pedidos (por exemplo, na análise de cada caso no BPC ou em listas administrativas da Caixa), mas não tira o direito de quem é nível 1. Veja mais em BPC para autistas: nível 1, 2 ou 3 muda o direito?.
CID F84 tem direito a quê?
O diagnóstico de autismo, com CID F84 ou 6A02, é a porta de entrada para os direitos da pessoa com deficiência. Os principais são:
- CIPTEA (carteira de identificação da pessoa autista) — veja como tirar;
- BPC/LOAS, para quem cumpre o critério de renda — guia do BPC para autistas;
- plano de saúde: cobertura das terapias indicadas, sem limite de sessões e sem carência por “doença preexistente” — plano de saúde e terapias;
- saque do FGTS dos pais, a depender do caso;
- isenções na compra do carro e no IPVA;
- educação inclusiva, com acompanhante escolar quando houver indicação;
- atendimento prioritário, meia-entrada e transporte, conforme as leis de cada caso;
- redução de jornada para pais servidores públicos e empregados de estatais.
A lista completa, explicada um a um, está no guia de direitos do autista.
Fale com o escritório pelo WhatsApp
O CID sozinho garante o benefício?
Não. O código mostra o diagnóstico, mas cada direito tem requisitos próprios:
- no BPC, além da deficiência, contam a renda da família e o impacto do autismo na vida da pessoa, avaliado na perícia médica e na avaliação social do INSS. A Turma Nacional de Uniformização já entendeu que o diagnóstico de TEA, sozinho, não garante o benefício;
- no plano de saúde, contam a indicação do tratamento pelo profissional que acompanha o paciente e o contrato;
- no FGTS, contam a lista da Caixa, a situação da conta (saque-aniversário, antecipação) e a análise de cada caso;
- na CIPTEA, a lei pede relatório médico com o código da CID.
É por isso que dois autistas com o mesmo código podem ter resultados diferentes no mesmo pedido. O que faz diferença é o conjunto de documentos e a forma como o pedido é feito.
Por que os pedidos são negados mesmo com CID F84
Na experiência do escritório, muitos pedidos são negados por erros evitáveis na fase administrativa: documentação incompleta, pedido feito no canal errado, exigências do órgão não respondidas no prazo ou requisito de renda calculado de forma errada. A negativa, quase sempre, não é por causa do código.
Por isso, vale contratar um advogado ainda na fase administrativa, e não só depois da negativa. O advogado organiza o pedido, preserva o direito e, se houver negativa, deixa o caso documentado, o que facilita a ação judicial. Em alguns casos, quando já se sabe que o órgão vai negar, é possível ir direto à Justiça, com pedido de liminar.
Exceções e cuidados
- Laudo com CID-11: é válido. Se algum órgão recusar o laudo só por causa do código novo, a recusa pode ser questionada.
- Laudo antigo: o autismo não “vence”. Mas alguns órgãos pedem laudo ou relatório recente para comprovar a situação atual. Cada pedido tem sua regra.
- Síndrome de Rett (F84.2): na CID-11 deixou de ser classificada como autismo. Os direitos da pessoa com deficiência continuam valendo, mas o enquadramento é analisado caso a caso.
- Diagnóstico depois de adulto: o autismo existe desde o nascimento. O diagnóstico tardio não impede direitos que dependem de deficiência anterior a um fato, como a pensão por morte.
Documentos que a família reúne
- documento de identidade e CPF da pessoa autista;
- laudo ou relatório médico com o diagnóstico (com o código da CID);
- relatórios dos outros profissionais que acompanham (psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, escola), quando houver;
- comprovante de residência;
- para o BPC: CadÚnico atualizado e documentos de renda de todos os que moram na casa;
- para o plano de saúde: carteirinha, contrato e as negativas por escrito.
A orientação sobre a documentação de cada caso é individual e feita na conversa com o escritório.
Exemplo
Ana recebeu o laudo do filho de 6 anos com o código 6A02 e foi pedir a CIPTEA. O atendente disse que o código “não era de autismo”, porque o sistema só aceitava F84. Ana mostrou que o 6A02 é o código do Transtorno do Espectro Autista na CID-11, a classificação oficial da OMS, e pediu que a recusa fosse dada por escrito. Com essa orientação, o pedido foi reanalisado. (Exemplo ilustrativo.)
Perguntas frequentes
O que significa CID F84.0?
É o código de autismo infantil na CID-10. É o código mais usado em laudos de autismo no Brasil, inclusive para adultos.
CID F84 é autismo?
Sim. O F84 é o grupo dos transtornos globais do desenvolvimento, e os códigos F84.0 (autismo infantil), F84.1 (autismo atípico) e F84.5 (Asperger) são formas de autismo. Os demais códigos do grupo são quadros parecidos, mas diferentes.
Qual a diferença entre CID F84 e CID 6A02?
O F84 é da CID-10, que o Brasil ainda usa oficialmente. O 6A02 é da CID-11, que reuniu todas as formas de autismo num código só, o Transtorno do Espectro Autista. Os dois identificam o autismo.
CID F84 tem direito ao benefício?
O diagnóstico de autismo dá acesso aos direitos da pessoa com deficiência, mas cada benefício tem requisitos próprios. No BPC, por exemplo, conta a renda da família e a avaliação do INSS. O código sozinho não garante o benefício.
CID F84 é deficiência?
Sim. Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, em qualquer nível de suporte.
Laudo com CID-11 vale para o INSS e para o plano de saúde?
Sim. A CID-11 é a classificação oficial da OMS. Se o pedido for recusado só porque o laudo usa a CID-11, a recusa pode ser contestada.
Quem tem Asperger (CID F84.5) tem os mesmos direitos do autista?
Sim. O Asperger faz parte do espectro autista. Na CID-11 e no DSM-5 ele foi incluído no Transtorno do Espectro Autista.
Preciso de advogado para usar o laudo com CID F84?
Não é obrigatório para fazer os pedidos. Mas muitos são negados por erros evitáveis na fase administrativa. Um advogado especialista em autismo pode orientar antes do pedido e, se houver negativa, levar o caso à Justiça.
Fale com um advogado especialista
Sou Johnnys Guimarães, advogado especialista em direito dos autistas. O escritório atende famílias de todo o Brasil, online, nos pedidos ao INSS, ao plano de saúde, à Caixa e na Justiça. Se você tem um laudo com CID F84 ou 6A02 e não sabe por onde começar, fale com a gente.
Fale com um advogado especialista pelo WhatsApp
Leia também
- Direitos do autista: guia completo
- CIPTEA: carteira do autista
- Guia do BPC para pessoas autistas
- Perícia do INSS para autismo: o que levar
- Advogado especialista em direito dos autistas
Fontes
- Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), com as alterações da Lei 13.977/2020 (CIPTEA).
- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Organização Mundial da Saúde — Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão (CID-10) e 11ª revisão (CID-11).
- Ministério da Saúde — Nota Técnica nº 91/2024 (cronograma de implantação da CID-11).
- Associação Americana de Psiquiatria — DSM-5.
- Turma Nacional de Uniformização (TNU).
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito dos Autistas, Direito da Saúde e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.
Atualizado em 23 de outubro de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
