Resposta rápida: sim, na maioria dos casos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 1.069, que o plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico ao paciente que fez a cirurgia bariátrica, porque ela faz parte do tratamento da obesidade. Só a cirurgia com finalidade apenas estética fica de fora. Se o plano tiver dúvida justificada sobre isso, pode chamar uma junta médica, pagando os médicos, e o paciente continua podendo ir à Justiça. Cada caso precisa ser analisado.
Depois de perder muito peso, é comum sobrar pele no abdômen, nas mamas, nos braços e nas coxas. Esse excesso não é só uma questão de aparência: causa assaduras e infecções de repetição, feridas, dor nas costas, dificuldade para andar, trabalhar e fazer a higiene. Mesmo assim, muitos planos negam o pedido dizendo que a cirurgia é “estética”.
Quem tem direito à cirurgia reparadora pelo plano
Em geral, tem direito quem:
- tem plano com cobertura hospitalar (com internação);
- fez a cirurgia bariátrica ou perdeu muito peso com tratamento clínico da obesidade;
- tem indicação do médico assistente para a cirurgia reparadora, com a explicação dos problemas causados pelo excesso de pele;
- está com o peso estável e em acompanhamento, conforme avaliação da equipe médica.
Reparadora ou estética: qual a diferença? A cirurgia é reparadora (ou funcional) quando trata um problema de saúde causado pelo excesso de pele: infecções e micoses de repetição, feridas, mau cheiro, dor, desequilíbrio da coluna, limitação de movimento ou sofrimento psicológico ligado à perda de peso. É estética quando a finalidade é só melhorar a aparência, sem problema de saúde a tratar.
Quais cirurgias podem ser cobertas:
- abdômen (abdominoplastia, inclusive para o “abdômen em avental”): está no rol da ANS, com regra própria;
- mamas (mamoplastia), braços (braquioplastia) e coxas (cruroplastia): não aparecem com regra própria no rol, mas a tese do STJ vale para toda cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico depois da bariátrica.
As orientações do Ministério da Saúde para a cirurgia reparadora pós-bariátrica no SUS ajudam a entender o que o relatório médico deve mostrar. Elas citam, por exemplo, para as mamas, o desequilíbrio da coluna e as infecções de repetição; para o abdômen, o “avental” que limita os movimentos; e, para braços e coxas, a limitação da atividade e as infecções de pele.
O que o STJ decidiu no Tema 1.069
Em setembro de 2023, a Segunda Seção do STJ julgou o Tema 1.069, em recursos repetitivos, e fixou duas regras que os juízes de todo o país devem seguir:
- A cirurgia reparadora é cobertura obrigatória. É de cobertura obrigatória pelo plano a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente ao paciente pós-bariátrica, porque ela decorre do tratamento da obesidade mórbida.
- Em caso de dúvida, junta médica. Se houver dúvida justificada e razoável de que a cirurgia é apenas estética, o plano pode usar a junta médica, desde que pague os honorários dos médicos. Se a junta for contra a indicação do médico do paciente, o paciente ainda pode entrar na Justiça, e o juiz não fica preso ao parecer da junta.
Ou seja: o plano não pode negar só dizendo que “plástica não tem cobertura” ou que “é estética”, sem avaliar o caso.
O plano chamou junta médica: e agora?
A junta médica é uma avaliação por médicos para resolver a divergência entre o médico do paciente e o plano. Pela regra da ANS, ela tem prazo e regras próprias, e o médico do paciente participa. Pelo Tema 1.069, o plano paga os honorários.
O que fazer:
- peça por escrito o motivo da dúvida do plano e o nome dos médicos da junta;
- leve à avaliação o relatório do seu médico, fotos e o histórico de infecções e tratamentos;
- se a junta disser que a cirurgia é estética e o seu médico discordar, guarde o parecer: ele não encerra o assunto.
Por que o plano costuma negar e o que dizer
“É cirurgia estética.” Se há indicação médica e problema de saúde descrito no relatório, a cirurgia é reparadora, e o STJ diz que o plano deve cobrir.
“Não está no rol da ANS.” A abdominoplastia está no rol. Para mamas, braços e coxas, a falta de regra própria no rol não basta para negar, porque o STJ tratou a cirurgia reparadora como parte do tratamento da obesidade.
“Você não cumpre a regra da ANS.” A regra do rol para a abdominoplastia fala em “abdômen em avental” depois de grande perda de peso. Se o seu caso é outro, o relatório médico precisa explicar por que a cirurgia é necessária.
“Está em carência.” A carência máxima para cirurgia é de 180 dias. Quem fez a bariátrica pelo mesmo plano, em geral, já cumpriu.
“Não respondeu.” Pela norma da ANS de atendimento ao beneficiário, o plano tem até 10 dias úteis para dar a resposta final em pedido de cirurgia com internação eletiva. Depois de autorizada, a internação eletiva deve ser garantida em até 21 dias úteis, pela norma de prazos de atendimento.
O plano negou a sua cirurgia reparadora? Fale com um advogado no WhatsApp
Fundamento legal
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde): arts. 10 e 12 (cobertura obrigatória nos planos com internação e carências).
- STJ, Tema 1.069 (recursos repetitivos): cobertura obrigatória da cirurgia plástica reparadora ou funcional pós-bariátrica e regra da junta médica.
- Rol de procedimentos da ANS (RN 465/2021), Anexo II, Diretriz de Utilização nº 18: abdominoplastia para abdômen em avental decorrente de grande perda de peso, depois do tratamento clínico da obesidade ou da cirurgia bariátrica.
- Norma da ANS sobre junta médica.
- Normas da ANS sobre prazo de resposta ao beneficiário e prazos máximos de atendimento.
- Portaria 425/2013 do Ministério da Saúde: orientações para a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica no SUS.
- Código de Defesa do Consumidor, art. 51: cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada são nulas.
Exceções e cuidados
- Cirurgia só estética: sem problema de saúde a tratar, o plano não é obrigado a cobrir.
- Plano antigo, de antes de 1999, não adaptado à Lei 9.656: a cobertura depende do contrato.
- Plano só ambulatorial (sem internação): não cobre cirurgia com internação.
- Peso ainda instável: a própria equipe médica costuma esperar o peso se estabilizar. Pedir cedo demais enfraquece o pedido.
- Plano em atraso: primeiro, regularize os pagamentos.
- Cirurgia fora da rede: a regra é usar a rede credenciada; quando não há profissional ou hospital disponível, a ANS tem regras próprias.
Documentos que ajudam
- Relatório do cirurgião plástico e, se possível, do médico que acompanha a obesidade: quanto peso foi perdido, há quanto tempo o peso está estável, quais problemas o excesso de pele causa e qual cirurgia é indicada em cada região.
- Fotos do excesso de pele, feitas pelo médico ou com a orientação dele.
- Receitas e relatórios de tratamentos de assaduras, micoses e infecções de repetição; relatório de psicólogo ou psiquiatra, se houver.
- Relatório da cirurgia bariátrica (data e hospital).
- Negativa do plano por escrito, com o motivo, ou o protocolo do pedido sem resposta.
- Contrato ou carteirinha do plano e comprovantes de pagamento em dia.
Exemplo
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
A situação: Paulo fez a bariátrica há 2 anos, perdeu 55 quilos e está com o peso estável. O excesso de pele no abdômen e nas coxas causa micoses e feridas de repetição, e ele já fez vários tratamentos com dermatologista.
A negativa: o plano autorizou a cirurgia do abdômen, mas negou a das coxas, dizendo que era “estética” e “fora do rol”.
O que ele fez: pediu a negativa por escrito e juntou o relatório do cirurgião, as fotos e as receitas dos tratamentos de pele. Com orientação, contestou a negativa com base no Tema 1.069 do STJ, que não limita a cobertura ao abdômen quando a cirurgia é reparadora.
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia reparadora pós-bariátrica?
Sim, quando a cirurgia tem caráter reparador ou funcional e foi indicada pelo médico assistente. É o que o STJ decidiu no Tema 1.069. Só a cirurgia com finalidade apenas estética fica de fora.
O plano cobre a retirada de pele depois da bariátrica?
Sim, quando o excesso de pele causa problemas de saúde descritos pelo médico, como infecções de repetição, feridas, dor ou limitação de movimento. A retirada de pele do abdômen (abdominoplastia) está no rol da ANS.
Plástica pós-bariátrica: o plano cobre mamas, braços e coxas?
Pode cobrir. Essas cirurgias não têm regra própria no rol da ANS, mas a tese do STJ vale para toda cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico depois da bariátrica. O relatório médico precisa explicar o problema de saúde em cada região.
O que é a junta médica do plano?
É uma avaliação por médicos para resolver a divergência entre o médico do paciente e o plano. O STJ permite que o plano a use quando há dúvida justificada sobre o caráter estético, desde que pague os médicos. Se a junta for contra a cirurgia, o paciente ainda pode ir à Justiça.
Em quanto tempo o plano tem que responder o pedido?
Pela norma da ANS, o plano tem até 10 dias úteis para dar a resposta final em pedido de cirurgia com internação eletiva. Depois de autorizada, a internação deve ser garantida em até 21 dias úteis.
Quanto tempo depois da bariátrica posso fazer a cirurgia reparadora?
Não há um prazo fixo na lei. Em geral, a equipe médica espera o peso se estabilizar e avalia o momento certo. O relatório deve informar esse tempo de estabilidade.
O SUS faz a cirurgia reparadora depois da bariátrica?
Sim. As regras do Ministério da Saúde preveem cirurgias reparadoras do abdômen, das mamas e dos membros para quem fez a bariátrica e segue o acompanhamento. A espera, porém, costuma ser longa.
Preciso de advogado?
Não para o pedido ao plano nem para a reclamação na ANS. Mas, se o plano insiste que a cirurgia é estética ou a junta médica foi contra, a orientação de um advogado especialista em direito da saúde ajuda a escolher o caminho mais rápido, inclusive o pedido de liminar quando há urgência.
Advogado para cirurgia reparadora negada pelo plano
O escritório Johnnys Guimarães Advogados atua em direito da saúde e atende pacientes de todo o Brasil, com atendimento online. Analisamos a negativa, o contrato e os relatórios médicos, e indicamos o melhor caminho: contestação ao plano, reclamação na ANS ou ação com pedido de liminar. Se você ainda não fez a bariátrica e o plano negou, veja plano de saúde negou a cirurgia bariátrica: o que fazer. Veja também a nossa página de advogado para negativa de plano de saúde.
Fale com um advogado especialista em direito da saúde no WhatsApp
Leia também
- Plano de saúde negou a cirurgia bariátrica: o que fazer
- Advogado para negativa de plano de saúde
- Médico ou clínica descredenciados pelo plano
- Plano de saúde aumentou muito: o que fazer
Fontes
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde), arts. 10 e 12
- STJ: Tema 1.069 (recursos repetitivos), Segunda Seção
- ANS: Rol de Procedimentos (RN 465/2021), Anexo II, Diretriz de Utilização nº 18 (abdominoplastia)
- ANS: norma sobre junta médica
- ANS: normas sobre prazo de resposta ao beneficiário e prazos máximos de atendimento
- Ministério da Saúde: Portaria 425/2013
- Código de Defesa do Consumidor, art. 51
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito da Saúde, Direito dos Autistas e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.
Atualizado em 16 de novembro de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.





