Resposta rápida: o laudo para o saque do FGTS por autismo depende do caminho. Se o dependente é criança ou adolescente com autismo nível 3 (grau severo), o pedido pode ser feito direto na Caixa, pelo aplicativo FGTS, com o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, e passa pela perícia médica federal. O pedido pode ser feito, mas pode ou não dar certo: mesmo no nível 3, a Caixa tem negado quando a pessoa é optante do saque-aniversário, quando fez a antecipação do saque-aniversário ou quando a perícia é contrária. Nesses casos, o caminho é a Justiça. Nos níveis 1 e 2, e quando o autista é adulto, o saque é obtido, em regra, na Justiça, e o laudo precisa mostrar o diagnóstico com a CID, o nível de suporte, as terapias com a frequência semanal, o tempo de tratamento e a urgência. Relatórios dos terapeutas e orçamento das terapias fortalecem o pedido.
Muitos pais procuram o saque do FGTS porque o tratamento do filho autista custa caro, e nem sempre o plano de saúde ou o SUS dão conta. A Caixa incluiu na sua lista de doenças graves o autismo nível 3, só para dependente criança ou adolescente, mas esse pedido pode ou não dar certo: mesmo nesses casos há negativas por opção pelo saque-aniversário, por antecipação (alienação) do saque-aniversário ou por perícia contrária. Nos outros casos, a Justiça tem autorizado o saque quando a família comprova a necessidade do tratamento.
Este artigo trata só do laudo e dos relatórios. Os requisitos gerais, a diferença entre o pedido na Caixa e a ação na Justiça e o passo a passo completo estão no guia sobre o saque do FGTS para pais de autistas.
Quem pode usar o laudo para pedir o saque
- Pela Caixa: pai, mãe ou responsável com saldo no FGTS, se o dependente é criança ou adolescente com autismo nível 3 (o pedido pode ou não ser aprovado; se for negado, o caminho é a Justiça);
- Pela Justiça: pai, mãe ou responsável de dependente nível 1 ou 2, ou de autista adulto;
- Pela Justiça: a própria pessoa autista que tem saldo no FGTS.
O que diz a lei
- Lei 8.036/1990, art. 20: lista as situações de saque do FGTS, entre elas doenças graves do trabalhador ou do dependente. O autismo não está no texto da lei.
- Lista da Caixa de doenças graves: inclui o autismo grau severo nível 3 (e a microcefalia) só para dependente criança ou adolescente. Estar na lista não garante a aprovação do pedido.
- Superior Tribunal de Justiça (REsp 686.500/RS): a lista do art. 20 é exemplificativa, e o saque cabe em caso de doença grave do empregado ou de seus familiares.
- Lei 12.764/2012: a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
- Lei 8.036/1990, art. 20-A, § 2º, II: quem aderiu ao saque-aniversário continua podendo sacar por doença grave.
Nível 3 de criança ou adolescente: o formulário da Caixa
Nesse caso, o médico preenche o formulário da Caixa, o “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”. Confira se ele tem:
- o diagnóstico de transtorno do espectro autista grau severo nível 3;
- assinatura sobre carimbo do médico, ou assinatura digital com certificado ICP-Brasil;
- o número do CRM e o estado (UF) do médico;
- data de emissão de até 1 ano.
Junte os exames e laudos do diagnóstico. O pedido é feito pelo aplicativo FGTS e passa pela perícia médica federal.
Níveis 1 e 2 e adulto: o laudo para a ação judicial
Na Justiça, o laudo é a peça principal, e um atestado de uma linha quase sempre é insuficiente. Peça ao neuropediatra ou ao psiquiatra um relatório com:
- Identificação completa do paciente, data, assinatura, nome do médico e número do CRM.
- Diagnóstico com o código da CID (CID-10 F84 ou CID-11 6A02, conforme o médico utilizar).
- Nível de suporte e as dificuldades concretas do dia a dia: fala, comunicação, comportamento, sono, alimentação, crises, autonomia.
- Terapias indicadas, com a frequência semanal de cada uma (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, fisioterapia), e o método, quando o médico indicar.
- Tempo estimado de tratamento (contínuo ou o período previsto).
- Urgência: por que o tratamento precisa começar ou continuar agora e quais os prejuízos da interrupção.
- Medicamentos em uso, se houver, e o custo mensal estimado.
Os relatórios dos outros profissionais também contam
Os relatórios do psicólogo, do fonoaudiólogo e do terapeuta ocupacional devem trazer as terapias em andamento, a carga horária semanal, a evolução, a recomendação de continuidade e o número do conselho profissional. Um relatório do assistente social ajuda a mostrar o impacto no orçamento da família.
Quando o pedido não passa e onde entra o advogado
A Caixa não aceita os níveis 1 e 2 nem o autista adulto, porque eles não estão na lista dela. E mesmo no nível 3, que está na lista, o pedido pode ou não dar certo. Na nossa experiência, a Caixa tem negado pedidos de quem:
- é optante do saque-aniversário;
- fez a antecipação (alienação) do saque-aniversário com um banco;
- recebeu decisão contrária da perícia médica federal.
Também travam pedidos com:
- formulário fora do modelo da Caixa, sem carimbo ou sem CRM/UF;
- formulário emitido há mais de 1 ano;
- falta de exames e laudos anexos;
- reprovação na perícia médica federal.
Na Justiça, o problema costuma ser laudo genérico ou falta de prova dos custos. Muitos desses problemas são erros evitáveis. Por isso, vale procurar um advogado especialista antes de pedir o laudo ou o formulário: ele orienta o que precisa constar, acompanha as exigências e deixa o caso documentado para a ação, se ela for necessária. Nos níveis 1 e 2 e no adulto, como a Caixa não aceita o pedido, é possível entrar direto com a ação, sem esperar a negativa, com pedido de liminar quando há urgência.
Quem aderiu ao saque-aniversário também pode pedir. Se houve antecipação, a dívida vence antecipadamente, sem os juros futuros: a Caixa paga o banco com o próprio FGTS e libera o restante. Saiba mais na página do serviço de saque do FGTS para pais de autistas.
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Passo a passo para preparar o laudo e os relatórios
- Confira o caminho com um advogado: dependente criança ou adolescente com nível 3 pode pedir na Caixa, mas o pedido pode ou não dar certo (sobretudo com saque-aniversário, antecipação ou perícia contrária); nível 1, nível 2 e adulto, pela Justiça.
- Marque consulta com o médico e leve o formulário da Caixa (nível 3) ou a lista deste artigo (demais casos).
- Peça os relatórios aos terapeutas e o orçamento das terapias, com o valor por sessão e o total mensal.
- Junte os comprovantes de gastos e a negativa ou limitação do plano de saúde, se houver.
- Leve tudo para análise de um advogado especialista antes de entrar com o pedido.
Documentos para a análise
- formulário da Caixa (nível 3) ou laudo médico detalhado e atualizado (níveis 1 e 2 e adulto);
- exames e laudos que comprovam o diagnóstico;
- relatórios dos terapeutas, orçamento das terapias, recibos e notas de medicamentos;
- negativa ou limitação do plano de saúde, ou comprovante de espera no SUS;
- documento do trabalhador e certidão de nascimento ou documento do dependente;
- extrato do FGTS e contrato de antecipação do saque-aniversário, se houver;
- comprovantes de renda e despesas da família.
Exemplo
Um pai com saldo no FGTS tem um filho de 5 anos, autista nível 2, que faz várias terapias por semana. O plano cobre só parte das sessões. O primeiro laudo dizia apenas “TEA, CID F84”. Como o nível 2 não está na lista da Caixa, o pai pede um laudo com o nível de suporte, as terapias, a frequência e a urgência, e junta os relatórios e o orçamento da clínica. Com essa prova, é possível pedir o saque na Justiça, a depender do caso.
Perguntas frequentes
Qual laudo precisa para sacar o FGTS por autismo?
Depende do caso. Para dependente criança ou adolescente com nível 3, o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, da Caixa, lembrando que o pedido pode ou não ser aprovado. Nos níveis 1 e 2 e no adulto, um laudo detalhado para a ação judicial, com CID, nível de suporte, terapias, frequência, tempo de tratamento e urgência.
O laudo precisa ter o nível de suporte?
Sim. No nível 3, ele abre o pedido na Caixa, que pode ou não ser aprovado; se houver negativa, o mesmo material reforça a ação. Nos níveis 1 e 2, reforça a prova na Justiça.
Autismo nível 1 pode sacar o FGTS?
Pela Caixa, não. Na Justiça, é possível, a depender da prova da necessidade do tratamento.
O laudo tem prazo de validade para o FGTS?
O formulário da Caixa vale por até 1 ano a partir da emissão. Na Justiça, o ideal é um laudo recente, que mostre a situação atual do tratamento.
Preciso de advogado para sacar o FGTS por autismo?
Nos níveis 1 e 2 e no adulto, sim, porque o pedido vai à Justiça. No nível 3, a orientação evita formulário incompleto e problemas na perícia.
Fale com um advogado especialista
Sou advogado especialista em direito dos autistas, e esse é o foco do meu escritório. Atuo em todo o Brasil, com atendimento online, no saque do FGTS para o tratamento de pessoas autistas, na Caixa e na Justiça. Envie pelo WhatsApp o laudo e os relatórios para uma primeira análise. Veja também o guia completo sobre o saque do FGTS para pais de autistas. O escritório é conduzido pelo advogado Johnnys Guimarães.
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Fontes
- Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS), arts. 20 e 20-A, § 2º, II
- Caixa Econômica Federal: “Saque do FGTS – Doenças Graves” e formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”
- Superior Tribunal de Justiça, REsp 686.500/RS
- Resolução do Conselho Curador do FGTS 958/2020, art. 7º
- Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), art. 1º, § 2º
- Constituição Federal, arts. 196 e 227
- Classificação Internacional de Doenças (CID-10 e CID-11)
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Atualizado em 14 de outubro de 2026.
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito dos Autistas, Direito da Saúde e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.
