Resposta rápida: o reajuste do plano coletivo por adesão não tem teto da ANS. O percentual é negociado entre a operadora e a entidade (sindicato, associação ou conselho de classe), normalmente por meio de uma administradora de benefícios. Isso não quer dizer que vale qualquer aumento: o reajuste precisa estar previsto no contrato, ser aplicado uma vez por ano e ter o cálculo demonstrado. Quando a operadora ou a administradora não explicam de onde veio o percentual, a Justiça tem revisado o aumento e mandado devolver o que foi pago a mais nos últimos 3 anos.
O plano coletivo por adesão é aquele que você contrata por fazer parte de uma categoria: sindicato, associação profissional, conselho de classe ou entidade de estudantes. Ele costuma ser vendido como alternativa ao plano individual, que quase não é mais oferecido. O problema aparece depois: o boleto pode subir bem mais do que o teto dos planos individuais. Para saber se o seu plano é por adesão, procure no contrato ou no boleto o nome de uma entidade e de uma administradora de benefícios.
Por que a ANS não fixa teto para o coletivo por adesão
A ANS só define o percentual máximo para os planos individuais e familiares. Nos coletivos (empresariais e por adesão), a regra é a livre negociação entre quem contrata (a entidade) e a operadora. Na prática, o beneficiário quase nunca participa dessa negociação e só descobre o percentual no boleto. Por isso, as regras de transparência são tão importantes. Para ver o reajuste do ano por tipo de plano, consulte a página sobre o reajuste do plano de saúde em 2026.
O papel da administradora de benefícios
A administradora de benefícios fica entre você, a entidade e a operadora. Ela costuma:
- reunir os associados da entidade em um contrato com a operadora;
- emitir o boleto e fazer a cobrança;
- negociar o reajuste anual com a operadora, em nome da entidade;
- repassar aos beneficiários a carta de reajuste.
Como participa da negociação e da cobrança, a administradora também tem o dever de informar como o percentual foi calculado.
Quem tem direito de questionar o reajuste
Pode questionar o reajuste quem:
- é titular ou dependente de um plano coletivo por adesão;
- recebeu um aumento anual sem explicação clara ou muito acima da média;
- teve mais de um reajuste anual no mesmo período de 12 meses;
- teve aumento por faixa etária somado ao anual sem previsão clara no contrato.
Também é possível questionar depois de sair do plano, para pedir a devolução do que foi pago a mais.
O reajuste do seu plano por adesão veio alto? Fale pelo WhatsApp
Fundamento legal
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde): regula os contratos de plano de saúde.
- Código de Defesa do Consumidor: vale para os planos por adesão (Súmula 608 do STJ só exclui as autogestões). Cláusula que deixa o aumento à escolha de uma só parte pode ser abusiva.
- Resolução Normativa 565/2022 da ANS: obriga a operadora a juntar todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários em um só grupo (o chamado pool de risco) e aplicar o mesmo percentual a todos, divulgado em maio e válido de maio a abril. A regra vale também para o plano por adesão quando o contrato tem menos de 30 vidas, o que é menos comum, porque esses contratos costumam reunir muitos associados.
- Regras da ANS sobre transparência: nos contratos com 30 ou mais vidas, a operadora deve enviar à contratante a memória de cálculo e a metodologia com no mínimo 30 dias de antecedência. O beneficiário pode pedir essas informações por escrito à operadora ou à administradora, que têm até 10 dias para responder.
- STJ, Tema 1.016: as regras sobre reajuste por faixa etária fixadas para os planos individuais (Tema 952) valem também para os coletivos. O aumento por idade precisa estar previsto no contrato, seguir as normas da ANS e não pode ter percentual desarrazoado.
- STJ, reajuste por sinistralidade: o STJ admite o reajuste baseado no uso do plano pelo grupo, mas já decidiu que ele só vale se a operadora demonstrar o cálculo de forma detalhada. Sem essa prova, o aumento é abusivo.
- STJ, Tema 610: o pedido de devolução dos valores pagos a mais alcança os últimos 3 anos.
Quando não cabe questionar
- quando o percentual está previsto no contrato e a operadora apresentou o cálculo de forma clara e coerente;
- quando o aumento corresponde só à mudança de faixa etária, dentro das regras (para quem tem 59 anos ou mais, veja a página sobre reajuste por faixa etária aos 59 anos);
- quando o plano é de autogestão, que segue regras próprias: veja reajuste no plano de autogestão.
Por que a operadora e a administradora não explicam o aumento
O mais comum são cartas genéricas que falam em “variação de custos médicos” e “sinistralidade”, sem números. E muitos beneficiários não fazem o pedido por escrito, aceitando uma resposta por telefone.
Por isso, vale contar com um advogado especialista já na fase administrativa: o pedido de memória de cálculo é feito da forma certa, com protocolo, e a resposta (ou a falta dela) fica documentada. Se o caso for à Justiça, essa prova facilita o pedido de liminar para suspender o excesso. Antes de assinar qualquer novo contrato ou trocar de plano, vale uma consulta prévia.
Para uma visão geral do que fazer quando o boleto sobe de repente, veja plano de saúde aumentou muito: o que fazer.
Passo a passo
- Confirme o tipo de plano no contrato ou na carteirinha (coletivo por adesão).
- Separe o boleto com o reajuste e a carta da administradora.
- Peça por escrito à administradora e à operadora a memória de cálculo e a metodologia do reajuste. Guarde o protocolo.
- Registre reclamação na ANS, se não houver resposta em 10 dias ou se ela for genérica.
- Procure um advogado especialista para avaliar a revisão do reajuste e a devolução dos valores.
Documentos
- carteirinha e contrato ou proposta de adesão;
- boletos dos últimos 3 anos (ou o máximo que tiver);
- cartas de reajuste da administradora;
- protocolos dos pedidos e as respostas recebidas;
- documento que mostre o vínculo com a entidade (sindicato, associação, conselho).
Exemplo
Uma professora de 45 anos tem um plano por adesão contratado pela associação da categoria. No aniversário do contrato, recebe uma carta da administradora com reajuste de 28%, justificado só por “aumento da sinistralidade”. Ela pede por escrito a memória de cálculo e recebe uma resposta genérica, sem números. Com os boletos, a carta e o protocolo, é possível pedir na Justiça a revisão do percentual e a devolução do que foi pago a mais, a depender do caso.
Perguntas frequentes
Qual o reajuste do plano coletivo por adesão em 2026?
Não existe um índice único. Cada operadora negocia o seu percentual com a entidade e a administradora. Nos contratos com menos de 30 vidas, vale o índice único do agrupamento da operadora.
A ANS limita o reajuste do plano coletivo por adesão?
Não. O teto da ANS vale só para planos individuais e familiares. Mas a operadora precisa justificar o percentual e entregar a memória de cálculo.
A administradora de benefícios pode aplicar o reajuste que quiser?
Não. O reajuste deve seguir o contrato, ser anual e ter cálculo demonstrado. A administradora também deve informar a metodologia quando o beneficiário pede.
O reajuste por sinistralidade é legal?
Pode ser, desde que esteja previsto no contrato e a operadora comprove o cálculo de forma detalhada. Sem essa comprovação, a Justiça tem considerado o aumento abusivo.
Posso pedir de volta o que paguei a mais?
Sim, a depender do caso. A devolução alcança os valores pagos a mais nos últimos 3 anos antes da ação.
Preciso de advogado para contestar o reajuste do plano por adesão?
O pedido de cálculo e a reclamação na ANS podem ser feitos sem advogado. Para a ação, é preciso advogado, e a orientação desde o início evita erros que enfraquecem a prova.
Fale com um advogado especialista
Sou advogado especialista em direito da saúde e atuo em todo o Brasil na revisão de reajustes de planos coletivos por adesão, empresariais, individuais e de autogestão. Envie pelo WhatsApp o boleto com o reajuste e a carta da administradora para uma primeira análise. O escritório é conduzido pelo advogado Johnnys Guimarães, com mais de 10 anos de atuação e atendimento online.
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Fontes
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 51
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Resolução Normativa 565/2022
- ANS, regras de reajuste anual dos planos coletivos (memória de cálculo e prazo de resposta ao beneficiário)
- Superior Tribunal de Justiça, Súmula 608
- Superior Tribunal de Justiça, Tema 952 e Tema 1.016
- Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 2.065.976 (reajuste por sinistralidade)
- Superior Tribunal de Justiça, Tema 610
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Atualizado em 8 de outubro de 2026.
Escrito por Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito dos Autistas, Direito da Saúde e Direito Previdenciário, OAB/PB 20.631.
